Fez-se um estardalhaço na grande mídia sobre o Regime Diferenciado de Contratações aprovado pelo Congresso para ser aplicado às licitações referentes às obras para a Copa 2014 e a Olimpíada 2016.
A acusação que a mídia faz ao governo é a de que os custos das obras serão sigilosos, facilitando a ocorrência de superfaturamentos etc.
Na verdade, explicou a presidenta, o sigilo será somente quanto ao valor que o governo poderia pagar pela obra, deixando de dar às empreiteiras um balizamento para a formação de cartéis. Os empresários terão que fazer suas propostas "no escuro", sem saber até quanto o governo pretendia pagar.
Mas os valores de contratação e o acompanhamento da execução dos contratos serão normalmente fiscalizados pelos organismos competentes, bem como serão acessíveis à população. A ideia é o governo conseguir, de fato, os melhores preços nas licitações.
Aí o PiG (Partido da imprensa Golpista) grita. Isso contraria as expectativas dos empresários (que sustentam o PiG com suas verbas publicitárias), portanto, contraria o PiG. Então começam a fazer circular falsas interpretações sobre a lei.
Presidente brasileira desdramatiza sigilo nas licitações para Mundial'2014 e para Jogos Olímpicos'2016
A presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirmou esta sexta-feira que houve "má interpretação" pelos jornalistas do trecho do projeto de lei que prevê sigilo para orçamentos de obras do Mundial'2014 e dos Jogos Olímpicos'2016, grandes eventos desportivos que serão realizados no Brasil.
A chefe de estado afirmou que a medida é uma prática para conseguir preços menores para as obras. "Eu lamento a má interpretação que deram sobre esse ponto", disse Dilma Rousseff, segundo o jornal "Folha de S. Paulo", um dos mais conceituados do país.
Dilma Rousseff destacou que "em momento algum" os valores das obras serão escondidos dos órgãos de controlo.
A presidente comentava, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, as reportagens veiculadas hoje pela imprensa brasileira.
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-básico do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que simplifica os mecanismos de licitação para os eventos, a fim de acelerar as obras. O projeto ainda pode sofrer alterações.
A imprensa brasileira tem divulgado que o texto dificultará o acesso da sociedade a informações sobre os orçamentos. Não será possível saber, por exemplo, em quanto os gastos de uma obra ultrapassaram o previsto.
Dilma Rousseff explicou esta sexta-feira que o sistema de ocultar o orçamento já é usado pela União Europeia e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico, para evitar a formação de cartel.
O ministro brasileiro do Desporto, Orlando Silva, também rebateu as críticas, utilizando argumentos semelhantes aos da presidente Dilma.
"Se (as empresas) descobrirem os valores que o governo tem para a obra, vão pedir algo próximo desse preço, o que não é justo. Agora, o preço não será mais em função da capacidade de pagar, mas terá como base o custo real da obra", afirmou o ministro.
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