Governo federal não apresenta contraproposta à pauta de reivindicações dos servidores públicos (8jul2011)

Redescobrir (Luiz Gonzaga Jr.)

Elis Regina

Governo frustra servidores e não apresenta contraproposta

Por Najla Passos
ANDES-SN

O governo não apresentou sua contraproposta à pauta de reivindicações econômicas dos servidores públicos federais, na reunião da última quarta-feira (6/7), como havia sido prometido pelo secretário de Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Duvanier Paiva, durante a marcha nacional do dia 16/6, que reuniu cerca de 8 mil servidores na Esplanada dos Ministérios.

No início da audiência, marcada anteriormente para o dia 5/7 e adiada por iniciativa do governo, Duvanier propôs quatro pontos de pauta. Primeiro, discutir o relatório sobre a oficina já realizada sobre o Projeto de Lei (PL)1992/07, que cria a previdência complementar do servidor. Depois, avaliar a proposta de acordo sobre o PL 248/97, que institui a demissão de servidores por insuficiência de desempenho. Em terceiro lugar, sugeriu que eles discutissem a realização de outras oficinas e, por fim, propôs o debate sobre as questões econômicas.

Em relação à oficina sobre Projeto de Lei 1992/07, os servidores questionaram Duvanier sobre a objetividade desse tipo de evento, já que, enquanto eles discutem o assunto, os projetos do governo seguem tramitando celeremente no Congresso. O secretário foi enfático: “que fique claro que o governo não vai retirar nada do que está em tramitação sem colocar uma alternativa no lugar”. Os servidores reivindicaram que o relatório da oficina expresse as divergências de opiniões entre as partes e seja avaliado e chancelado pelas entidades.

Quanto ao PL 248/97, assessores do MP apresentaram o texto diferente da contraproposta sindical, justificando o conceito de avaliação produtivista e sugerindo a inclusão de uma cláusula sobre gestão. A proposta foi criticada pelas entidades, já que aparece na mesa pela terceira vez, apresentando retrocessos. Duvanier disse que enviará a proposta para as entidades avaliarem com calma e debaterem na próxima reunião.

O representante do governo registrou disposição em promover uma oficina para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela o salário do funcionalismo por 10 anos.  Os representantes das entidades questionaram Duvanier a respeito da Medida Provisória 520, que propunha a privatização dos hospitais universitários. A MP foi retirada da pauta do Senado, mas agora voltou sob a forma do PL 1749/11, em regime de urgência, ou seja, com 45 dias de tramitação. Depois de alguma polêmica a respeito de qual seria a prioridade, ficaram marcadas as datas das duas oficinas: no dia 21/7, sobre o PL 1749/11 e, no dia 28/7, sobre o PLP-549/09.

Questões econômicas

Duvanier projetou em tela os sete eixos da pauta apresentada pelos servidores, registrando especificamente a proposta de que a política de reposição emergencial para todos os servidores públicos fosse contemplada em 2011 com um índice geral resultante de soma do INPC mais a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 5,57% mais 7,5%, sem prejuízo das correções de distorções e carreiras que estão em negociação. O secretário afirmou que o governo não dispõe dos recursos necessários para atendê-los e, por isso, quer mais tempo para avaliar as pautas gerais e específicas das categorias.

Segundo Duvanier, o impacto das reivindicações específicas dos servidores no orçamento do país é de R$ 19 bilhões por ano, sem contar os processos de negociação anteriores que impactam em pelo menos de 3 a 4 bilhões de reais. Os servidores insistiram de que é preciso que o governo se posicione, a partir da combinação de três variantes não excludentes: uma política emergencial para todos, a correção das distorções e o encerramento dos processos de negociação já iniciados. “A exigência (e angústia) do funcionalismo, mobilizado nos dias 5 e 6/7, com greves já deflagradas, é ter uma resposta do governo sobre isso. É isso que queremos saber”, afirmaram.

Os servidores também questionaram Duvanier se a morosidade do governo não impedirá que um possível projeto de reajuste seja encaminhado ao Congresso respeitando a data limite de 31/8, a tempo de integrar o Orçamento 2012. As entidades também demonstraram que há recursos, expressos no superávit, no crescimento da arrecadação, na capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), nos investimentos para os grandes eventos esportivos, entre outras destinações que o governo tem anunciado.

A próxima reunião entre os representantes das 32 entidades que compõem o Fórum dos Servidores para a campanha Unificada e o representante do governo ficou marcada para as 15 horas do dia 15/7.

Fonte: ANDES-SN