Senado aprova Projeto de Lei que cria o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa 2014 (7jul2011)

Uva de caminhão (Assis Valente)
Céu da Boca

É impressionante o papel de tolo que faz o senador Álvaro Dias. Já está mais do que explicado que o RDC é mais vantajoso para o poder executivo, pois sem revelar às empreiteira até quanto está disposto a pagar pelas obras, elas deverão apresentar os custos reais das obras, tendendo a retirar do orçamento a caixinha para esse ou aquele político ou assessor de políticos. É certo que as empreiteiras tentarão cooptar servidores do TCU - Tricunal de Contas da União - ou da CGU - Controladoria Geral da União. Tanto o TCU quanto a CGU terão acesso a essa informação antes das licitações. Portanto, toda a atenção e vigilância deve recair sobre quem tem acesso aos valores nessas entidades para assegurar que não haja vazamentos (corrupção). Já o citado senador, à falta de melhor serviço que poderia prestar ao país, fica a repetir estultícies, acusações vazias, sem fundamento e sem lógica.

Notícia veiculada pela Agência Brasi em 6 de julho de 2011.

Senado aprova RDC e criação da Secretaria de Aviação Civil

Por Mariana Jungmann
Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (6) Projeto de Lei 17/2011, originário da Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18 contra.

Apesar da polêmica envolvendo as mudanças nas licitações para as obra da Copa, o texto foi aprovado sem alterações do mérito. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fez apenas uma mudança de redação que, segundo ele, corrige um pequeno erro no texto aprovado pela Câmara.

Com o novo RDC, as empresas que disputarem licitações para executarem obras relacionadas ao Mundial de Futebol não saberão o valor definido pelo governo como teto para o preço do empreendimento. Com isso, o governo espera lances mais vantajosos para os cofres públicos e evitar a combinação de preços entre as empresas concorrentes.

A oposição foi contra a aprovação do regime diferenciado. “Esta medida provisória já foi criticada pelo Procurador-Geral da República, por ministro do Supremo Tribunal Federal, por instituições ou pela instituição, pelo Instituto de Auditoria de Obras Públicas no país. A medida provisória foi criticada até mesmo por empreiteiros de obras públicas. A medida provisória, além da flagrante inconstitucionalidade, abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Apesar da ameaça dos oposicionistas de questionarem a matéria no Supremo Tribunal Federal, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo está “tranquilo quanto à constitucionalidade da MP”. Na opinião dele, a oposição será convencida por seus próprios governadores.

“Vários governadores e prefeitos da oposição vão se beneficiar desse sistema simplificado de licitações”, afirmou Jucá. O texto segue para sanção presidencial.