Sérgio Campos matou eletricista por causa de batida de carro, em 1995; ele foi condenado a 12 anos de cadeia
Com prescrição do crime, advogado fica impune; promotor critica morosidade da Justiça
Foto: Arquivo Midia News
Da Redação / Mídia News / 25 de setembro de 2011
Condenado a 12 anos por homicídio, o advogado Sérgio Leonardo de Campos Braga, 35, teve o crime prescrito na semana passada. A condenação ocorreu pelo assassinato do eletricista João Bezerra da Silva, em fevereiro de 1995.
Os advogados de Sérgio entraram com recurso no Tribunal de Justiça, que retirou uma das qualificadoras e reduziu a pena para seis anos. Sérgio é sobrinho do senador Jayme Campos e do deputado federal Júlio Campos, ambos do DEM, ex-governadores de Mato Grosso.
O Ministério Público Estadual (MPE), à época, recorreu em instâncias superiores que determinou um novo julgamento. A decisão demorou tanto que o crime perdeu a validade, pois, quando matou Bezerra, o hoje advogado era menor de 21 anos.
E, mesmo que fosse condenado em novo julgamento, não teria validade, uma vez que foi retirada a qualificadora pelo TJ.
Para o promotor criminal João Augusto Gadelha, foram nove anos de morosidade da Justiça, que culminou com a impunidade. "Foram tantos recursos que culminaram com a extinção da pena. Toda vez que havia uma decisão, entrava-se com um recurso", disse.
No entendimento do representante do MPE, a falha no sistema penal contribui para a impunidade. "A ineficácia do Judiciário, associada à inoperância, acaba criando situações como essas", criticou.
Para Gadelha, somente o Projeto de Emenda Constitucional que limita o número de recursos poderá evitar situações como essas.
Com a decisão, o processo do assassinato de João Bezerra é arquivado.
Entenda o caso
O homicídio ocorreu em fevereiro de 1995, quando Sérgio, então com 20 anos, saía de uma feijoada no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. No percurso para sua casa, em Várzea Grande, ele colidiu seu carro com o Fusca dirigido por João Bezerra, que voltava da Sanemat (já extinta), onde trabalhava.
Sérgio, que pertence à tradicional família Campos, comemorava a aprovação no vestibular.
Conforme reportagem da época, feita pelo Diário de Cuiabá, a vítima e o assassino já haviam combinado o pagamento do prejuízo, quando Sérgio ligou para os amigos, pedindo que eles levassem uma arma no cruzamento das avenidas da Prainha e Dom Bosco.
"Ele ligou o carro e atirou contra o eletricista. Em seguida, pegou do bolso da vítima o cheque que havia dado para pagar o prejuízo e o rasgou. Essa foi a comemoração dele por ter passado no vestibular", disse o promotor Gadelha, em entrevista ao jornal.
Na ocasião, ele conseguiu fugir do flagrante e nunca foi preso. Segundo o jornal, o advogado Zorastro Teixeira, uma das bancas mais caras à época, foi contratado para defender o então estudante.
Desde então, a defesa conseguiu inúmeros recursos - incluindo uma testemunha que morava no Japão e outra em Nova Iorque -, cuja localização demorou vários anos.
Atualmente, Sérgio é advogado em Cuiabá, mas com registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro
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