50 anos de uma “desprivatização” (20fev2012)

Por Fernando Brito | Do Tijolaço, em 17 de fevereiro de 2012

O amigo Apio Gomes, de cujo olhar atento nada escapa, recolheu esta preciosidade aí ao lado na coluna “Há 50 anos” de O Globo.

Como se diz no recorte, a Companhia Telefonica Nacional, controlada pela americana IT&T – International Telephon and Telegraph – tinha o contrato de concessão vencido e exigia um novo prazo e  subsídios para investir na rede de comunicações gaúchas.

Ao contrário do que muitos pensam, a encampação não foi um ato de força de Leonel Brizola. Ele tentou um acordo, com a criação de uma empresa de economia mista, dividida em 25% para o Estado do Rio Grande do Sul, 25% por cento para a IT&T e 50% para os usuários – a linha telefonica dava ações da empresa, para quem se recorda.  A ITT não aceitou.

Foi nomeada, então, uma comissão arbitral, para apurar o valor da empresa. A ITT indicou um e Brizola indicou outro avaliador, o professor Luis Leuseigneur de Faria, diretor da Faculdade de Engenharia da UFRGS e seu adversário político. A IT&T recusou-se a aceitar o laudo arbitral e exigiu nova avaliação.

Só  então Brizola ajuizou uma ação judicial, desapropriando a empresa pelo valor arbitrado, do qual se descontou o valor dos investimentos do Estado na rede telefônica e as remessas de lucro obtidas fora do período da concessão. E foi naquele fevereiro de 1962 que, imitido na posse da empresa, o Governo gaúcho assumiu o controle do que seria a CRT, hoje.

Apesar de negociada e judicialmente amparada, a atitude de Brizola soou, para a direita, como um ato “revolucionário”. Já marcado pela desapropriação da elétrica Bond and Share, dois anos antes, Brizola foi transformado por isso, num perigoso “Fidel Castro” brasileiro, como se vê nos trechos do The Washington Post publicados no Jornal do Brasil de 27 de fevereiro daquele 1962, que recolho da dissertação do professor César Rolim.

E a IT&T, que não era “suversiva” ajudou a financiar os golpes que deporiam os governos eleitos do Brasil, em 64, e do Chile, em 1973, claro.

O processo de modernização da telefonia brasileira, iniciado por JK com a nacionalização parcial da Companhia Telefônica Brasileira, recebia ali um imenso impulso e seria um brizolista, o Coronel Dagoberto Rodrigues, que criaria as bases para a criação da Embratel.

Hoje, sem ela, e com a Telebras neste “será-que-vai-será-que-não vai”, o Brasil está desprovido de qualquer controle público sobre a atividade de telecomunicações, uma das mais importantes numa economia cada vez mais dependente dela.

Não, não está, porque temos a Anatel?

Bem, é carnaval, realmente é tempo de brincar.