Novo sistema pode gerar economia de R$ 7 bi por ano
Brasília – O governo vai instituir um sistema nacional de informações salariais e previdenciárias dos servidores das três esferas do setor público, por meio de decreto que será assinado pela presidente Dilma Rousseff nas próximas semanas. Em fase de ajustes técnicos finais, o Sistema Nacional Gestão de Regimes Públicos de Previdência (Sisprev) foi desenhado pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social. O Sisprev será de adesão compulsória e contará, de partida, com as informações dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da União, dos 27 Estados e dos 50 maiores municípios do país – um universo de quase 11 milhões de pessoas.
O governo espera gerar uma forte economia de recursos à União, Estados e municípios, por meio do cruzamento de informações das folhas de pagamento e de benefícios previdenciários. De acordo com estimativas oficiais, a economia pode chegar à casa dos R$ 7 bilhões por ano, que seria obtida a partir de 2013 pelo desligamento de servidores que mantêm dois ou mais empregos em diferentes esferas do setor público.
Um projeto piloto do Sisprev cruzou as informações dos servidores da União e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito inferior àquele que será agora alcançado, o Ministério da Previdência identificou 198 mil indícios de irregularidades. Os casos foram analisados pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em situação irregular – esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pensão por invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a pensão foi cancelada.
Sem o sistema, o trabalho da CGU esbarra na incapacidade de cruzar dados. No mês passado, quando a Controladoria registrou recorde de expulsão de funcionários em situação irregular, apenas um dos 48 demitidos foi devido ao recebimento indevido de benefícios previdenciários. O servidor teve a aposentadoria cassada.
A presidente Dilma já incumbiu os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Miriam Belchior, do Planejamento, a concluírem os trabalhos nas próximas semanas. A base técnica do novo sistema é trabalhada desde 2008 pela Dataprev, empresa de dados e informações previdenciárias do governo. A administração do Sisprev será realizada pela Secretaria de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência, que também coordenará grupo de técnicos do Planejamento e da Dataprev.
“O objetivo central do governo é atacar as irregularidades por meio de um aprimoramento geral da gestão do setor público, saneando as contas não só da União, mas também de Estados e municípios”, disse o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. “Haverá uma redução enorme de gastos, porque mesmo em casos em que a dupla ocupação é legal há chance de redução de recursos”, diz.
O secretário cita o caso de um servidor que integra o Ministério Público Federal (MPF) e, ao mesmo tempo, é professor. Essa é uma situação permitida pela Constituição, mas a acumulação em muitos casos rende um salário superior ao teto do funcionalismo, hoje de R$ 27,5 mil mensais. Captada a irregularidade, o ente (União, Estado ou município) será imediatamente alertado pelo sistema, que apontará não só a sobreposição de cargos, como também a soma de rendimentos.
Os técnicos do Planejamento e da Previdência têm feito, desde o fim do ano passado, visitas aos secretários de Planejamento e aos presidentes dos institutos de previdência dos Estados e municípios para tratar do novo sistema. “O decreto vai dizer que a adesão ao Sisprev será compulsória”, diz Rolim, “então os governadores e prefeitos preferem se adiantar quanto ao sistema, para não serem pegos de surpresa”.
Ao todo, os técnicos já fecharam uma agenda de trabalho com 11 Estados (DF, SP, RS, MS, CE, AP, PA, RO, RN, PB e AL) e nove municípios (São Paulo, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Campo Grande, Belo Horizonte, Goiânia e Maceió). Outros quatro Estados (PR, ES, PE e SC) e um município (Recife) serão notificados até o fim de abril.
A Previdência também está trabalhando em dez Estados que não contam com seus regimes próprios de previdência equilibrados. No caso do Mato Grosso, por exemplo, o déficit atuarial do regime previdenciário é de R$ 12 bilhões por ano. O Estado, porém, tem patrimônio líquido de R$ 17 bilhões e chegou a apresentar ao governo federal planos de aplicar parte desse montante para capitalizar o fundo de previdência complementar, que espera criar aos moldes do Funpresp.
Os técnicos do Ministério da Previdência e do Banco do Brasil, no entanto, desenharam uma saída alternativa, que está sendo negociada em Mato Grosso.
Fonte: Valor Econômico (João Villaverde e Lucas Marchesini)
Reproduzido de postagem do Blog de Oswaldo Palmeira, de 14 de março de 2012.
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