Punição a 10 magistrados de Mato Grosso, pelo CNJ, é reafirmada pelo STF (14jun2012)

Ontem, 13/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela suspensão das liminares que beneficiavam dez magistrados de Mato Grosso. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia investigado e deliberado pela punição a esses magistrados. No recurso ao Supremo, a defesa dos punidos questionou a competência originária do CNJ para tais investigações. O Ministro Celso de Mello concedeu as liminares, acatando tal questionamento. Na sessão de ontem do Plenário do STF, o próprio Ministro Mello reviu sua posição, votando pela pertinência e legitimidade da deliberação do CNJ.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho afirmou, conforme matéria veiculada pelo sítio HiperNotícias (leia aqui), que tão logo receba notificação do STF tomará as providências necessárias para o cumprimento das punições. No caso, as punições são a aposentadoria compulsória (é legal isso, não é?).

Quem é de Mato Groso deve ter ouvido falar, há algum anos, do "Escândalo da Maçonaria", em que dinheiro público - recursos do TJ-MT - teria sido desviado pelos magistrados - um desembargador e nove juízes - para salvar uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado, influente instituição maçônica mato-grossense. No caso, o "teria sido" deve ter sido provado, dado o veredito do CNJ. Portanto, creio que se pode afirmar que "dinheiro público foi desviado pelos magistrados". Se tivermos que ficar no campo do "suposto esquema", ou do "teria sido", estaremos duvidando da seriedade com que o CNJ conduziu suas investigações.

Parece mesmo que a Ministra Eliana Calmon veio na medida para botar alguma "ordem na casa" do Judiciário. Tomara que continue, tornando esse poder respeitado e valorizado pela sociedade.