Quem mandou se meter com mobilidade social? (4out2012)

O assunto é o julgamento da AP 470 no STF. Instado a me posicionar sobre o assunto no facebook, acabei respondendo tão longamente que achei por bem compartilhar aquela linha de raciocínio aqui. Pois bem: o que me preocupa não é a condenação ou não dos réus. Os problemas estão nos fatores político-partidários envolvidos.

Agendar sessões de um julgamento desses para serem concluídas exatamente na véspera das eleições é sintomático dos interesses da grande mídia em usar o julgamento para tentarem repor os conservadores no poder. Há processos de denúncias anteriores ao do "mensalão" do PT que envolvem PSDB, DEM, FHC e Serra, por exemplo, que foram deixados para trás. Até o mundo mineral sabe que FHC comprou os votos para aprovar no Congresso a emenda constitucional que permite a reeleição, e, pior, já valendo para o presidente então em exercício: FHC.

O grande exercício da mídia, agora com a inestimável ajuda do STF, é fazer parecer que corrupção no Brasil é um fenômeno petista. Se há ou houve petistas corruptos, que a justiça se faça implacável, é claro! Mas "pau que dá em Chico também deve dar em Francisco", não é não?

Capa da Folha de 13 de maio de 1997

A direita pode voltar ao poder legitimamente se apresentar propostas que sejam palatáveis à maioria da população. Mas ela não tem propostas, a não ser aquelas que já conhecemos sobejamente, de tempos imemoriais: a dilapidação da coisa pública e a redução dos direitos sociais e trabalhistas em favor da eterna classe dominante. Só isso, sem qualquer arremedo digno de se chamar de política social e de diminuição das desigualdades sociais.

O que me dá medo é termos juízes feitos reféns da mídia. Como ninguém é santo e nem perfeito, todos podem ser vítimas de ameaças midiáticas. Já circula pela net que sobre o Joaquim Barbosa pesa há anos uma denúncia de violência doméstica feita por sua esposa, que teria sido espancada por ele em um de seus acessos de ira. Devem ser boatos, mas coisas desse tipo podem pesar como uma espada sobre a cabeça dos juízes. Uma mídia venenosa pode transformar boatos em verdades por meio de sua exaustiva repetição. Agora vemos como ela bate diuturnamente na tecla do julgamento do STF, endeusando quem vota como ela quer e demonizando quem vota contra seus desejos.

Por possivelmente terem "rabo de palha" e por medo da mídia, os juízes inauguram uma nova forma de julgamento com base em indícios, em provas tênues. Indícios servem para indiciar. Para se julgar e condenar há que se provar a culpa do acusado.

Se um funcionário de uma universidade federal cometesse um desfalque nas contas da instituição, distribuindo esse dinheiro para um determinado grupo, a condenação, nos termos do atual entendimento do STF, envolveria esse funcionário e toda a sua linha de chefias, mesmo não se tendo prova alguma de isso lhe foi proposto por ela. Ou seja, no extremo, poder-se-ia chegar até os Pró-reitores, ao Reitor, ao Ministro da Educação ou ao Presidente da República, que estão na ponta última de sua linha de chefia. Esse é o risco de se condenar sem provas sólidas. O uso político. A medida do alcance da punição seria dada pela sanha punitiva dos juízes, com base em seus credos e pendores pessoais.

Discordo de diversos aspectos que fundamentam as ações do governo de Dilma Rousseff, mas vou defender seu mandato sempre, pois esse lhe foi conferido num processo legítimo pelas urnas. Nunca defendi  e nem defenderei a defenestração de políticos eleitos legitimamente, exceto em casos de ocorrência de comprovada irregularidade, após julgamento justo e com direito pleno a defesa, com base em provas reais, irrefutáveis. O mundo da política é, no geral, um ninho de cobras, envolvendo altas somas em dinheiro e interesses muito grandes do mundo empresarial, sempre pronto a tomar nacos cada vez maiores desses recursos. Quem se contrapõe aos seus interesses pode ser vítima de armações imensas, de modo a ser tirado do caminho. Pode inclusive sofrer um "acidente fatal".

Derrubar políticos, como ocorreu no Paraguai, é golpe, e de golpe estamos cheios até a tampa. O STF está julgando com base em ilações, muitas delas produzidas pela mídia, e em suposições apresentadas pelo Procurador Gurgel. Uma mudança desse quilate no ordenamento jurídico que está sendo feita pelo STF abre uma avenida para os golpistas de plantão. Aliás, ontem o Sr. Gurgel afirmou textualmente que espera que o julgamento produza efeitos nestas eleições. Ele não se aguentou e acabou explicitando sua intenção de criar um fato político que fortaleça os adversários do governo. Quem está na mira do golpe é a Dilma, não tenha dúvida disso.

Um amigo me perguntou no facebook o que eu acho de Joaquim Barbosa e de Lewandovski. Não se trata de Barbosa ou Lewandovski, mas do contexto, do todo que está em sendo mobilizado pelo nosso (certamente) conservador e elitista sistema judiciário.

Juízes são geralmente oriundos de famílias mais abastadas que puderam educar seus filhos em escolas de mais renome e tradição (os "Largos de São Francisco" da vida). O que se pode esperar desses filhinhos de papai quando atingem a magistratura? Eles virão carregados de seus conceitos e preconceitos, despejando-os em seus pareceres e julgamentos. Só isso.

Dia desses assisti a uma entrevista do Stedile em que ele conta que uma preocupação exposta por oponentes do MST era a de que um advogado formado nos cursos de Direito que algumas universidades estão proporcionando ao MST (UFPR, por exemplo) poderá no futuro ser um juiz. ESSE É O MEDO DELES. Alguém com origem humilde e diferenciada e com formação politica baseada na experiência dos movimentos populares "invadindo" um espaço que até agora é praticamente exclusivo para os filhos da elite. Já pensou um juiz, um desembargador ou um ministro dos tribunais superiores oriundo do MST? Isso deve arrepiar os cabelos do... e da nuca do "povo da Casa Grande".

Esse povo da "Casa Grande" entende que quem é da senzala deve lá permanecer, e ponto final. É do MST? Se der muito trabalho, dá-se um pedacinho de terra e uma enxada para ele se esfalfar no campo. Se der muito mais trabalho, crie-se tumulto que o envolva e coloque-o na cadeia. Na cadeia eles estarão nas mãos de quem? Primeiramente da polícia, o cão de guarda da elite. Em seguida nas mãos do JUDICIÁRIO, pronto para criminalizar qualquer atividade de rebeldia contra o status quo.

Mas estudar, não! Isso não é para filho de pobre, de índio ou de camponês. Principalmente estudar Direito. Horror dos horrores!!!!