Haddad vai afrouxar as regras da inspeção veicular (27nov2012)

Do sítio Agência T1

Foto: Joel Silva/Folhapress/26.jul.12

Fernando Haddad (PT) não vai apenas acabar com a taxa cobrada pelo serviço de inspeção veicular. O prefeito eleito de São Paulo pretende afrouxar o programa e reduzir o número de inspeções.

As linhas gerais das mudanças já estão definidas. Carros novos não precisarão fazer a inspeção. A ideia é que eles fiquem isentos durante o período da garantia de fábrica, ou próximo a ele. Depois disso, a inspeção seria feita a cada dois anos.

Nesse período, o motorista que for pego em blitz com veículo irregular não seria multado imediatamente, como acontece hoje. Ele teria um prazo para se regularizar e só receberia a autuação caso não cumprisse o prazo.

Haddad falou sobre o assunto ao programa “É Notícia”, da Rede TV!, que foi ar ao na madrugada de ontem. “Inspeção, no mundo todo, não é todo ano. Pode ser a cada dois anos. E carros novos têm de sair de fábrica regulados. Com menos inspeções, o poder público tem condições de subsidiar.”

A Controlar, concessionária do serviço, deve arrecadar neste ano cerca de R$ 150 milhões com a taxa. Com o fim da taxa paga pelos motoristas, a prefeitura terá de assumir o custo. Havendo menos inspeções, o subsídio oficial cairá.


Questão Jurídica

Embora as mudanças estejam decididas, Haddad ainda não sabe quando o novo sistema será implantado. O futuro secretário de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto, já analisa questões jurídicas e o contrato com a Controlar.

A empresa pode contestar a queda das inspeções para menos da metade das 3 milhões feitas anualmente. Massonetto estuda quais garantias contratuais a empresa tem e se o contrato –contestado na Justiça pelo Ministério Público– é válido, se pode ser alterado por iniciativa da prefeitura e até mesmo se ele pode ser rompido. A equipe de Haddad estuda se é possível mudar o sistema já em 2013.

Em janeiro começa o prazo para os donos de carros de placas de final 1 agendarem a inspeção. Caso as mudanças não entrem em vigor até janeiro, mas sejam implantadas depois, a equipe avaliará como resolver a questão de quem já tiver pago a taxa.

Fonte: Folha de S. Paulo, por Evandro Spinelli