Por Gilberto, em Luis Nasssif Online
É notável como os Conselhos Regionais permanecem isolados e refratários à participação dos profissionais a ele associados. Em geral, a única notícia que temos da existência deles é o boleto de cobrança da anuidade. Vício de origem? As autarquias (aquelas que comandam a si mesmas), tem origem nas corporações, fraternidades, grêmios e sociedades de ofícios. Os conselhos regionais têm como objetivo principal a fiscalização, orientação, controle e aprimoramento do exercício profissional, atuando em defesa da comunidade, reprimindo a atividade de pessoas físicas e jurídicas não habilitadas ou que transcendam às suas atribuições.
Atualmente quais das funções assinaladas elas de fato exercem? Para ficar somente no Conselho Regional ao qual sou filiado, o CREASP, pergunto:
Qual a sua contribuição no controle e aprimoramento do exercício profissional no caso do acidente na estação Pinheiros do Metro?
O que faz atuando em defesa da comunidade no caso dos descumprimento dos contratos e entrega de unidades habitacionais em péssimas condições de uso?
De uns tempos para cá, o CREASP, talvez em função da perda de parte do seu poder com a criação do CAU, passou a ensaiar um pálido e inconsistente incentivo à participação de seus associados. O último deles aconteceu ontem, num comunicado conclamando a presença de seus afiliados, enviado menos de 24 horas antes do evento, para o Congresso Regional Preparatório para a VIII Congresso Estadual de Profissionais...Uma tática digna de estudante “ixperto” de um diretório acadêmico de quinta categoria.
A quem se pretende enganar? O CREASP é apenas um exemplo que acompanho mais de perto. Mas sinto a mesma indignação em profissionais amigos de outras áreas com a atuação de seus conselhos. É necessário reformular estas estruturas monstruosas e arcaicas. Fazer com que elas deixem de ser órgãos arrecadadores, sem função outra que a de manter uma casta de privilegiados que dominam a sua estrutura e atendem exclusivamente aos interesses das grandes construtoras. Os tempos são outros. Não estamos mais em 1933. Que cumpram a missão para a qual foram criados, que se adaptem a necessidade de transparência, que se implantem gestões democráticas e abertas, de fato, à participação. Que sejam motivo de orgulho para profissionais responsáveis que desejam uma atuação digna e necessária de seu órgão de fiscalização. Este é um dos passos essenciais para a criação de um rol de profissionais preparados que o país diariamente reclama.
Anexo a este um estudo da Camara de 2008, "Responsabilidade social dos Conselhos profissionais".
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