sábado, 9 de abril de 2011

Petição ao governo de Portugal "contra as privatizações selvagens do governo Sócrates" (9abr2011)

Apresento a seguir o texto de petição, que se encontra na internet (ver aqui) para angariar signatários, dirigida ao governo português.

No Brasil passamos por uma farra da privatização no governo FHC, quando empresas estratégicas e essenciais (de comunicação, energia, mineração etc.) foram passadas para mãos privadas, num processo até hoje nada claro. Cogitou-se à época inclusive a privatização do Banco do Brasil. A Petrobras por pouco não virou Petrobrax, mas foi massacrada pelo governo que buscava diminuir seu potencial e sua importância.

"O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o "Plano de Austeridade" incluem um enorme pacote de privatizações, quantificado em 6 mil milhões de euros, o que pode levar à quase liquidação do que resta do Sector Empresarial do Estado (SEE). São abrangidas empresas nos sectores da energia (GALP, REN e EDP), financeiro (BPN e CGD Seguros), transportes (TAP, ANA CP e EMEF) e outras, incluindo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A par destas privatizações, há a intenção de prosseguir o ataque à Administração Pública pondo em causa ou fragilizando a prestação de serviços públicos, nomeadamente com o encerramento de escolas e unidades de prestação de cuidados de saúde.

Os signatários estão particularmente preocupados com as consequências a longo prazo que tais medidas poderiam ter considerando os fins de natureza política (subordinação do poder económico ao político), económica (concretização de uma estratégia de desenvolvimento) e social (prestação de serviços essenciais às populações).

Esta preocupação ancora-se na experiência de privatizações que: enfraqueceram a capacidade do Estado de realizar uma política de desenvolvimento; conduziram à perda dos centros de decisão nacionais a favor do capital estrangeiro; transferiram a posse de sectores e empresas que são monopólios naturais para privados; debilitaram o serviço público; reduziram a mobilidade das populações, por via da privatização de empresas de transportes; destruíram postos de trabalho, precarizaram o emprego.

Texto extraído do sítio Resistir.

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