UFMT: Mesmo com ameaças do Governo, docentes decidem pelo fortalecimento da greve (2set2012)

Por Mariana Freitas, da Assessoria de Imprensa da ADUFMAT-S.Sind

Em Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira, 31, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso decidiram pelo fortalecimento do movimento pela reabertura das negociações. De acordo com informes oficiais do Governo Federal, as categorias teriam até o fim do mês de agosto para entrar em acordo ou ficariam sem o reajuste salarial. A justificativa é a de que o envio do Orçamento da União ao Congresso Nacional seria no dia 31 de agosto.

De acordo com o professor Tomás Boaventura, que representou a UFMT nas reuniões do Comando Nacional em Brasília por duas semanas, essa preocupação já estava sendo debatida. “Nós desmistificamos essa questão e chegamos a conclusão que quem faz o tempo do nosso movimento somos nós, e não o governo”, explicou. “Além disso, as ameaças são apenas para tentar nos enfraquecer”.

A opinião dos docentes reunidos em Brasília foi endossada pela imensa maioria dos presentes na Assembleia. O professor Antônio Carlos Maximo lembrou que o Congresso pode alterar totalmente o orçamento enviado pelo governo, pode remanejá-lo, e fazer adequações até março de 2013. “Fazendo as contas do impacto da contraproposta dos docentes ao Governo sabemos que o gasto seria de cerca de 5 bilhões a mais em relação ao acordo assinado contra nossa vontade pelo sindicato paralelo”, disse. “Isso não representa nada em relação ao total do orçamento, e, além disso, o gasto não é imediato”.


Foco Congresso

A estratégia aprovada pelos docentes para forçar o Governo a reabrir as negociações foi a pressão nos parlamentares. Em debate realizado na última segunda-feira, os membros da bancada federal de Mato Grosso se manifestou apoiando o movimento grevista. Oito parlamentares já assinaram um documento oficial em apoio à greve e os três restantes se comprometeram a assinar na próxima segunda-feira.

Será enviada ao Comando Nacional de Greve a orientação de se fazer presente todos os dias na Câmara e no Senado, além de tentar contatar o Colégio de Líderes a fim de buscar apoio ao movimento.


A força da greve

Entre os pontos de pauta em debate estava a avaliação do atual momento da greve. A maioria das manifestações dos docentes foi positiva, destacando que a força da greve está no fato de 52 universidades se manterem paralisadas. Foi dito ainda que aquelas que decidiram pelo retorno das aulas continuam vazias, a exemplos das federais de Santa Catarina e Ceará, em que os reitores encontram dificuldade para implementar um novo calendário acadêmico..

Outro ponto levantado foi que as reivindicações não se centram na questão salarial, mas sim na reestruturação da Carreira Docente e na necessidade de melhoria das condições de trabalho nas instituições federais de todo o país.

“A centralidade do movimento é a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade”, disse o professor Dorival Gonçalves.

Governo dito trabalhista afronta trabalhadores e ao mesmo tempo afaga empresariado (21ago2012)

Do sítio Escrevinhador, publicação de 17 de agosto de 2012.

“Negocia, Dilma!”

Por Pedro Pomar

A decisão do governo federal de endurecer com os funcionários públicos em greve, e abandonar a mesa de negociações, simulando conversas pontuais com uma ou outra categoria, é desastrosa qualquer que seja o desfecho da queda de braços. A assinatura de um “acordo” entre o governo e o Proifes, sindicato chapa-branca de professores federais cuja representatividade é ínfima, foi um episódio grave e deplorável de encenação. A esmagadora maioria dos docentes, representada pelo Andes-Sindicato Nacional, continua em greve no momento em que escrevo.

Como complemento de sua atitude de não negociar, o governo federal editou o decreto 7.777, que tem por objetivo substituir os funcionários em greve por trabalhadores estaduais ou municipais e até por trabalhadores “terceirizados”. Uma retomada de práticas autoritárias de governos conservadores, como o de Sarney, que também editou um decreto antigreve fracassado.

Pois bem: um dos acertos dos governos Lula foi a expansão e fortalecimento do Estado em diversas áreas, acompanhada, em certa medida, de uma ampliação do funcionalismo público federal. Foi o caso das universidades federais, por exemplo: o governo criou 14 delas, espalhadas pelo país, e precisou contratar milhares de professores qualificados. Isso era duplamente necessário, porque o Brasil vem formando a cada ano, com dinheiro público, 10 mil pesquisadores doutores, que não encontram emprego no ensino privado, nem na indústria.

O crescimento da presença do poder público é fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população e garantir direitos. O Brasil precisa de mais auditores para combater o trabalho escravo e as burlas à legislação trabalhista, bem como para fiscalizar a arrecadação de tributos federais (como o Imposto de Renda e as contribuições patronais à Previdência e ao FGTS). Precisa de mais agentes da Polícia Federal para vigiar as fronteiras, atacar o crime organizado, o desmatamento ilegal. Precisa de mata-mosquitos para evitar a dengue. Precisa reforçar os quadros do Ministério da Saúde, da Funai, do Incra e de diversos outros órgãos públicos, porque somente assim as políticas públicas poderão tornar-se efetivas.


Desse modo, o funcionalismo precisa ser valorizado, e suas reivindicações devem ser objeto de avaliação, de negociações sérias, ainda que o governo ache impossível aceitar todas. Manter uma relação madura com o funcionalismo é, ou deveria ser, componente fundamental de uma política de valorização e consolidação do setor público. Basta ver como os jornalões começaram a soltar editoriais histéricos contra as categorias em greve. Um jornalista, colunista da rádio CBN, normalmente autor de comentários ponderados, criticou os funcionários em greve porque, entre outros motivos, eles ganham “salários relativamente bons” para os padrões do Brasil. Ele toparia revelar seu próprio salário?

Ao mesmo tempo em que joga duramente com o funcionalismo em greve, o governo acena com bondades e pacotes para a iniciativa privada, por meio de desonerações da folha de pagamento, incentivos fiscais e agora parcerias em investimentos em logística e transportes. O contraste chama atenção: sugere uma guinada. A Central Única dos Trabalhadores, que não pode ser acusada de inimiga do governo, reagiu e protocolou no Supremo  Tribunal Federal, no dia 9 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 7.777, da qual também são signatárias outras entidades, de representação nacional do funcionalismo federal.

“O decreto é inconstitucional porque ele impõe restrições ao direito constitucional de greve e permite contratação na forma de convênio, o que é vedado na própria Constituição Federal. Algumas atividades são consideradas atividades típicas de Estado e não poderiam ser substituídas desta forma”, afirma o advogado Valmir Floriano. Também será protocolada denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) “contra as atitudes antisindicais do governo na tentativa de acabar com a greve legítima dos servidores públicos”, frisa a CUT.

No dia 31 de agosto termina o prazo para inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A esta altura, portanto, as tratativas para o reajuste das diferentes categorias já deveriam estar avançadas, para que pudessem ser incluídas a tempo pelo governo, na forma de emendas. Esse limite temporal inclui um fortíssimo elemento de tensão e desgaste dos funcionários, que estão há mais de 50 dias em greve. Mais de 90, no caso dos professores universitários.

“O momento é de mobilizar cada vez mais os servidores. Se enfraquecermos a greve, estaremos condizentes com a postura do governo. Vamos para as ruas inibir qualquer atitude antigrevista do Executivo ou qualquer outro poder”, afirma o secretário de política social da CUT do Distrito Federal, Ismael César.

Pode ser que o governo vença a queda de braço. Mas ao preço de derrotar sua própria base social, direta e indiretamente.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

Quadro nacional da greve dos professores federais (25jun2012)

Dados de hoje obtidos nos sítios do ANDES-SN e do SINASEFE

Universidades Federais:

Universidade de Brasília
Universidade de Integração Latino Americana
Universidade do Vale do São Francisco
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal de Alfenas
Universidade Federal de Campina Grande
Universidade Federal de Goiás (Goiânia, Cidade de Goiás, Catalão e Jataí)
Universidade Federal de Grande Dourados
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Lavras
Universidade Federal do Mato Grosso

Greve nas universidades federais - O estado da arte (20jun2012)

Faço esta postagem sobre a greve também pelo fato de ser procurado por estudantes do curso de Geologia para se inteirarem sobre o andamento da greve docente.

Protesto de professores da UnB e dos membros do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN em frente ao Ministério do Planejamento. Fotos: ANDES-SN

Havia uma expectativa quanto a uma reunião que o governo federal havia agendado com os professores em greve para o dia 19 (ontem). A reunião foi suspensa pelo governo.
A leitura que o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN (CNG/ANDES-SN) faz do cancelamento é a de que o governo opta pelo embate, pelo enfrentamento, por "medir forças" com o movimento docente. Em seu mais recente comunicado, o CNG/ANDES-SN acrescenta que:

A greve dos(as) docentes das Instituições Federais de Ensino – agora ampliada para uma greve do conjunto do setor de educação federal – está jogando um papel decisivo na conjuntura. Ela se defronta com um momento chave nacional e internacionalmente, um momento limite, cujo pano de fundo é a crise econômica mundial. Trata-se de uma fase em que o governo brasileiro radicaliza preventivamente as políticas de “austeridade”, que transferem recursos públicos para o setor financeiro e (via subsídios para incentivar ao consumo de bens duráveis e exportação de commodities) para o grande capital em geral, ao mesmo tempo em que retiram direitos dos trabalhadores, possibilitando a ampliação da exploração do trabalho pelo capital.

O fato de tantas universidades participarem do mais forte movimento reivindicatório dos últimos dez anos deve levar o governo federal a repensar suas prioridades, uma vez que o papel da educação dentro da própria economia nacional é de fundamental importância. Se há demanda por profissionais e por boa formação, a "fonte" dessa mão-de-obra indispensável para o funcionamento da economia e para o sucesso de investimentos produtivos são as universidades públicas, como o comprovam os Exames Nacionais de Cursos do país. Educação parada significa atraso na formação e disponibilização de profissionais em todas as áreas do conhecimento.

No entanto, como lembra o CNG-ANDES-SN, a greve do setor da educação

também está cumprindo a tarefa fundamental de desmascarar a contradição de um governo que diz que “educação é prioridade”, mas trata docentes e instituições com tamanho descaso. O que fica demonstrado pelo simples exame do Orçamento da União. Em 2011, o governo Dilma destinou nada menos de 45% do orçamento do país (708 bilhões de reais) para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, reservando apenas 2,99% para a educação (conforme os dados levantados pela Auditoria Cidadã da Dívida).

De fato, trazer à tona tal percepção de prioridades governamentais que nem sempre "coincidem" com suas promessas e discursos é importante para sensibilizar a opinião pública para que tome em suas mãos a força da cidadania e cobre do seu governo (e isso nas esferas federal, estaduais e municipais) ações concretas e claramente voltadas para a construção do futuro, priorizando os setores de educação e saúde públicas gratuitas e de qualidade. Enquanto encerrarmos nossa participação política ao sairmos das seções eleitorais onde votamos - ao elegermos nossos governantes e representantes no legislativo -, indo depois "viver nossa vidinha" e deixando para os eleitos a tarefa de conduzirem tudo sozinhos, seremos sempre vitimizados pelas forças inauditas exercidas pelo poder do capital sobre políticos em todos os níveis, acuando-os ou, em alguns lamentáveis casos, subornando-os, seja com dinheiro, seja com bajulações midiáticas.

O fato é, em suma, que NADA MUDOU NESTES 34 DIAS DE GREVE QUE PERMITA IMAGINAR UM RECUO DO MOVIMENTO. Pelo contrário, parece que o embate começa a ganhar corpo agora.
Pensando bem, ALGO MUDOU! A disposição inesperada de muitos dos professores até então inertes para reagir ao estado de coisas que vem sendo construído nas duas últimas décadas no seio da educação pública federal.

Só não vai mudar uma coisa, em qualquer tempo deste movimento: a greve não vai aparecer no Jornal Nacional. E, se por um acaso aparecer, será para caracterizá-la como baderna (em algum ato público) ou para mostrar estudantes e pais de alunos chorosos, e escolhidos a dedo, para colocar a população contra esses insolentes que infligem esses sofrimentos aos pobres cidadãos. A Globo é contra a educação pública por princípio. Para a Globo, educação é sinônimo de negócio, espaço para a iniciativa privada se refestelar.

Em tempo: quem quiser ter conhecimento e acompanhar os Comunicados do CNG/ANDES-SN basta clicar AQUI. São esses comunicados que são discutidos e avaliados nas assembleias gerais de todas as universidades cujos docentes são filiados ao ANDES-SN.

Leher e Badaró põem os pingos nos is sobre a origem e história "diferenciada" do PROIFES (12jun2012)

Docentes contra zumbis

Greve docente de 2012 é um vigoroso movimento contra o sindicalismo de estado na vida universitária

Leia no blog Língua Ferina o vigoroso texto de Roberto Leher (UFRJ) e Marcelo Badaró Mattos (UFF), que mostra por que o PROIFES vem sendo contrariado pelas suas próprias "bases". Para quem achar, pela postagem anterior, que não tenho críticas ao ex-presidente Lula, neste texto de Leher e Badaró ficam explicitadas as restrições que tenho, sim, em relação a Lula e Dilma. Daí a odiar Lula e Dilma vai uma distância muito grande. Crítica é algo que se faz, como indica o próprio termo, com base em critérios e argumentos políticos e históricos. Faz-se com a cabeça, e não com o fígado.

Greve nas federais não é "contra o governo", mas a favor do resgate da dignidade das Universidades (8jun2012)

Tenho lido em alguns blogs comentários de leitores que, ou acusam os professores federais em greve de estarem apoiando José Serra nas eleições da capital paulista, ou apelam aos professores para que abandonem esta greve porque o momento não é politicamente apropriado.

Tentei responder, no sítio do Paulo Henrique Amorim, a um desses comentários. Talvez minha resposta tenha sido muito extensa e, por isso, não tenha sido publicada. Mas tem também o “talvez” de o sítio não querer dar espaço para esse tipo de contraditório.

Há vários aspectos que desmontam essa caracterização de a greve vir para “auxiliar” José Serra:

1. Trata-se de uma greve nacional, e não circunscrita à cidade de São Paulo.

2. Dentro do sindicato nacional dos professores das instituições de ensino superior (ANDES-SN) há uma parcela significativa de filiados e de membros da diretoria nacional que são filiados ou pelo menos simpatizantes ao PT.

3. As atuais reivindicações dos docentes das federais ao governo federal vêm sendo apresentadas desde o início de 2011.

4. O governo federal fez uma pseudonegociação, com rodadas de reuniões absolutamente esvaziadas de diálogo.

5. Diante da aparência de negociações, a greve não foi deflagrada em 2011, pois muitos professores da base do sindicato acreditaram que as mesas de negociações levariam a algum avanço.

6. Às vésperas da data que foi estabelecida pelas bases do sindicato para deflagração da greve, o governo federal editou Medida Provisória contendo a oferta feita por ele em 2011 e que foi rejeitada na ampla maioria das assembleias gerais ocorridas em todo o país.

As greves de professores das universidades federais são um gesto extremo ao qual o movimento docente só recorre quando um verdadeiro diálogo e uma negociação legítima não ocorrem.

As universidades federais são o que são, hoje, em termos de estrutura e organização legal, porque os professores vêm lutando há 32 anos, conseguindo o estabelecimento de isonomia, carreira docente, democracia, autonomia etc. num processo lento e contínuo de sua atividade sindical.

O ANDES-SN não é um sindicato que atua somente com vistas às questões salariais, o que, por si só já seria um motivo válido e legítimo. O Sindicato Nacional possui, em sua estrutura, grupos de trabalho permanentes, com participação totalmente aberta às bases em todo o país, responsáveis por estudar e propor políticas educacionais, plano de carreiras, políticas de saúde docente, acompanhamento da situação dos professores aposentados, além de acompanhar de perto as condições oferecidas pelas instituições de ensino para o permanente implemento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

O Sindicato Nacional tem uma preocupação permanente com a educação brasileira em todos os níveis, participando ativamente dos fóruns de discussão e de elaboração das propostas dos Planos Nacionais de Educação. A Universidade pública é tema central dos debates e lutas sindicais, o que permitiu que a Universidade pública sobrevivesse, a duras penas, às tentativas de neoliberais de precarização da educação pública para favorecimento do crescimento desenfreado das instituições privadas de ensino superior.

A Universidade pública quase faliu nas mãos do Ministro Paulo Renato de Souza, do governo FHC, pois a política de desmonte implicava em não repassar recursos para as universidades sequer pagarem suas contas de luz e de telefone. Os reitores tinham que participar de procissões a Brasília para, no Ministério da Educação, pedirem, de “pires na mão”, a liberação de recursos que eram devidos às suas unidades, e que eram retidos pelo Ministro.

O ex-ministro Haddad tem completa razão ao afirmar que nenhum de nós, professores federais, tem saudades do tempo de FHC. Muito pelo contrário. Foi um dos tempos mais sombrios para a educação superior pública.

O que ocorre atualmente, no governo Dilma, é que a busca ensandecida pelo superávit primário exigido pela grande mídia (porta-voz do Deus Mercado). Portanto, as reivindicações docentes, e a greve, sequer são tratadas nos informativos de maior circulação ou audiência. E quando o forem, será para descaracterizá-las e atacá-las. Claro está que essa mídia é vinculada aos interesses do capital, e esses interesses incluem a tomada do espaço da educação superior enquanto um filão rico em possibilidades de lucro.

Análise sensata da relação Dilma x Greve Docente (6jun2012)

Governo Dilma e greve:

a insatisfação que não querem ver

O texto, de Maurício Caleiro, pode ser lido no seu blog: Cinema & Outras Artes (é só clicar aqui).

Recomento aos colegas em greve e a todos que se sintam envolvidos com essa situação.

Recomento, também, aos cidadãos em geral, que estão no meio desse cabo-de-guerra de informações entre a grande mídia vendida ao capital e a blogosfera progressista.

Recomendo fundamentalmente aos amigos dos "blogs sujos", entre os quais este meu blog procura se situar.

Estudantes da UFRJ: "Por que sou contra a greve" (31mai2012)

De acordo com o blog Língua Ferina (de onde eu trouxe o vídeo acima), há sindicatos da base do PROIFES entrando em greve. Na Federal da Bahia foi deflagrada greve em 29 de maio. Nas Universidade Federal de Minas Gerais, na Federal de São Carlos e na Federal do Ceará, há probabilidade de adesão à greve, a despeito do esforço do PROIFES no sentido contrário.

Veja no blog Língua Ferina a postagem com mais informações, assim como a listagem das universidades que estão em greve.

Os estudantes da UFRJ  e da UFPR decidiram entrar em greve em assembleias com participação massiva. As assembleias dos docentes também parecem ter grande participação, conforme várias fotos em diversos sítios e blogs têm mostrado.

PROIFES senta-se nos dois lados das mesas de negociação entre sindicatos e governo (30mai2012)

Resposta ao Proifes e ao sindicalista dos dois senhores

Por Pierre Lucena | Acerto de Contas


No ano passado fiz um estudo (que recentemente foi atualizado), falando do salário dos professores das Federais, na categoria Adjunto 1, mostrando que hoje é menor que 1998. Ali considerei o valor final do salário, incluindo as gratificações, deflacionando pelo IPCA (disponível no IPEA DATA).

Pois bem, o Professor Gil Vicente, sindicalista profissional e bajulador oficial do Governo, fundador do Proifes (sindicato paralelo nacional, adepto à entrega ao Governo), resolveu enviar um email a todos os filiados ao braço Governamental Sindical, me criticando abertamente, acusando de ter feito um gráfico errado, além de outros adjetivos que poderão ver no email abaixo.

Não tenho problemas com críticas, mas em respeito à verdade gostaria de dizer algumas palavras.

Reafirmo que o gráfico que fiz está CORRETO, e considero o salário cheio do Adjunto 1. Este cidadão deve ter se baseado em alguma informação do sindicato abduzido que ele comanda nacionalmente. Ele é quem está distorcendo informações a serviço do Governo.

Provavelmente não deve ter considerado a GED (Gratificação de Estímulo à Docência) cheia. Ou então considerou outra categoria. No meu caso utilizei a de Adjunto 1, que é a porta de entrada de um professor com Doutorado.

Estes são os gráficos a que o Senhor Gil Vicente se referiu.

Mas o estudo e o post que fiz ontem correu em várias listas de email (o Blog está com mais de 40 mil visitantes apenas hoje), incomodando o Senhor Gil Vicente, a ponto de sair de seu sofá para tentar me desqualificar.

Vou colocar abaixo o email enviado por ele aos colegas do Sindicato Chapa-branca. Volto em seguida.

De: Gil Vicente Reis de Figueiredo <gvrf2011@gmail.com>

Data: 27 de maio de 2012 17:47

Assunto: Re: Proifes.Sindicato Greve nas federais promete ser longa

Para: proifes-sindicato@googlegroups.com

Colegas,

O professor do blog precisa refazer seu doutorado em finanças, em especial no que diz respeito à especial habilidade de elaborar e interpretar gráficos. O dele, que fala em perdas reais dos docentes, se considerado 1998 como ponto de partida, está errado. Não sei se por má fé, por incompetência ou por uma combinação de ambos. Além disso, as referências ao PROIFES são lamentavelmente simplórias, equivocadas e mentirosas.

Se observarmos a evolução dos valores dos salários reais dos professores adjunto 4, com doutorado, a partir de 1998 (ver arquivo anexo, devidamente fundamentado com todos os dados sobre a inflação e sobre os reajustes ocorridos desde então), veremos que em instante nenhum, até o momento, esses salários reais ficaram abaixo do patamar de 1998. Se considerarmos que, com a criação da classe de associado, os docentes da ativa puderam progredir, então o aumento real de salários é muito significativo (ver gráfico anexo, igualmente).

É óbvio que um erro não justifica outro e nada disso faz com que seja menos grave a perspectiva de eventual descumprimento do acordo de equiparação dos nossos salários com os da Ciência e Tecnologia, conforme já apontado pelo MPOG há quase dois anos. Isso está sendo e continuará a ser duramente cobrado do governo com toda a ênfase e os nossos sindicalizados decidirão o que fazer se não formos bem sucedidos. São eles a nossa referência.

Bom final de domingo a todos,

Gil.

* * *

Em 27 de maio de 2012 14:55, Lucio Olimpio de Carvalho Vieira <lucio.vieira@poa.ifrs.edu.br> escreveu:

Bobinhos esses garotos. Discurso velho. Se a Andes fosse forte e a greve real por que estao preocupados com o Proifes ?

Quem é o Senhor Gil Vicente e o Proifes?

Universidades federais e a greve desnecessária (23mai2012)

A greve nas universidades federais

Por Maurício Caleiro | Cinema & Outras Artes (alguns destaques são meus - Aquiles)

A greve dos professores das universidades e institutos federais é, antes de mais nada, desnecessária.

Afirmo isso não no sentido de acusar os grevistas por um gesto que seria leviano ou irresponsável – pelo contrário: o ônus por essa paralisação deve ser atribuído tão-somente ao misto de descaso, arrogância e teimosia com que o governo Dilma Rousseff vem tratando os docentes federais e suas demandas.

Bastaria um pouco mais de boa vontade por parte do governo, ao invés de seguidamente “enrolar” os representantes dos professores, adiar a tomada de decisões e, no que já parece ser um traço distintivo do “estilo Dilma”, tensionar ao máximo a questão e, ao mesmo tempo, recusar-se a agir sob pressão, e a greve – que neste momento se amplia e que acabará por penalizar professores, funcionários e, sobretudo, alunos - teria sido facilmente evitada.


Protelação e má vontade

O governo firmara, em 2011, um acordo com o sindicato da categoria se comprometendo a instaurar o Plano de Carreira até março de 2012. Agora, em final de maio, o MEC anuncia que a medida ficou para 2013.

De modo similar, no ano passado o governo concordara, após tensas negociações, em conceder um aumento de míseros 4% aos docentes a partir de março de 2012. Foram necessários, porém, seguidos dias de paralisação em protesto e a ameaça concreta de greve no início deste mês para que uma Medida Provisória fosse assinada, finalmente tornando efetivo (e retroativo) o aumento anteriormente acordado. Pergunto: por que humilhar assim uma categoria profissional, se o aumento já fora acertado?

Os exemplos dos parágrafos acima fornecem uma boa medida dos termos em que se dão as relações do governo com os docentes, cujas demandas são invariavelmente proteladas: a má vontade evidente e os prazos sempre vencidos demonstram de forma cabal que a Educação só é prioridade para o governo Dilma nas propagandas eleitorais. Na prática, a teoria é outra: foi preciso que a greve estourasse para que o MEC viesse a público procurando justificar os atrasos e afirmando manter os canais de comunicação abertos (o que é, sem dúvida, positivo, sobretudo se comparado às práticas do governo FHC - mas vale assinalar que continuar a tomar FHC como parâmetro é perpetuar o inaceitável).

Cresce a greve nas federais: 42 instituições federais já aderiram ao movimento (21mai2012)

 Foto: Adufmat-SSind

Do R7

Chega a 42 o número de universidades federais em greve

Paralisação atinge 71% das 59 instituições vinculadas ao governo federal

A greve dos professores já atinge 71% das universidades federais do País, que tem, ao todo, 59 universidades vinculadas ao governo federal. Os docentes da UnB (foto) decidiu aderir a greve nesta segunda-feira (21)
Já chega a 42 o número de universidades federais em greve no País. A paralisação de professores das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) começou na quinta-feira (17) passada e acontecerá por tempo indeterminado.

Nesta segunda-feira (21), aderiram à paralisação a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e a UnB (Universidade de Brasília).

A greve dos professores já atinge 71% das universidades federais do País, que tem, ao todo, 59 universidades vinculadas ao governo federal.

Além das 41 universidades, os professores do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) de Minas Gerais, do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais) e do Instituto Federal e Tecnológico do Sudeste de Minas Gerais também cruzaram os braços.

Não há um balanço total de alunos afetados pela paralisação, nem de quantos professores aderiram ao movimento. De acordo com o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a greve ainda pode crescer e também se estender para outras instituições, inclusive estaduais.

As principais reivindicações da categoria são valorização da carreira e melhoria da qualidade de ensino e trabalho dos docentes. Além de pedidos específicos de cada instituição.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a greve foi adotada pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). A UFF (Universidade Federal Fluminense) deve aderir à greve na terça-feira.

Paraíba

Professores na UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) estão paralisados desde a última quarta-feira (16). Na semana passada, a greve prejudicou o atendimento do Hospital Universitário, que foi suspenso. Segundo a direção das universidades, mais de 62 mil alunos estão sem aula.

Ceará e Pernambuco

Das três universidades federais de Pernambuco, a primeira a paralisar as atividades docentes foi a Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), que entrou em greve na terça-feira (15). Situada em área de fronteira com os Estados da Bahia e Piauí, a estimativa do sindicato dos docentes é de que mais de 95% dos cerca de 400 professores aderiram à greve nacional por tempo indeterminado em todos os seus cinco campi — distribuídos em cidades dos três Estados.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco tem a adesão de 90% dos seus 1,1 mil professores, de acordo com o comando de greve. O total de alunos nos seus 40 cursos de graduação é de 15 mil. A expectativa é de expansão da adesão na próxima semana.

Já a Universidade Federal de Pernambuco, com 2,5 mil professores e 32 mil alunos em 93 cursos de graduação presenciais, deflagrou a greve na quinta e ainda não tem um balanço do porcentual de adesão. De acordo com o sindicato da categoria, muitos professores ainda foram à sala de aula nesta sexta-feira para conscientizar os alunos.

Os professores da Universidade Federal do Ceará estão entre os que não aderiram à greve nacional. Os professores associados ao sindicato decidiram convocar nova assembleia para apreciar as propostas negociadas com o governo federal até 31 de maio.

São Paulo

Na terça-feira (22), os docentes da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) farão assembleia para decidir se entram em greve.

Confira as instituições que aderiram à greve

Manifesto do Movimento Estudantil Brasileiro: todo apoio à greve da Educação (21mai2012)

Reproduzido do blog Língua Ferina (destaques meus - Aquiles)

Vivemos a maior greve das instituições federais de ensino superior da última década. A partir do chamado pelo ANDES-SN da greve dos professores no dia 17 de maio e o indicativo de greve da FASUBRA para 11 de junho, foi uma enxurrada de assembléias massivas e uma após a outra, as universidades e institutos federais aprovando a greve. Entre os estudantes, muita solidariedade à greve dos professores e funcionários. O movimento estudantil brasileiro deve prestar todo o seu apoio à luta das diferentes categorias em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Essa luta também é nossa!

Não é a toa que vivemos esse período atual de lutas e greves. Só nos últimos 2 anos, o governo Dilma cortou quase R$5 bilhões da educação. Ao mesmo tempo, apresentou o novo Plano Nacional da Educação que não resolve o grande problema da falta de investimento, propondo apenas 7% do PIB só para 2020.

Nos últimos 5 anos, fruto da implementação do REUNI, as universidades federais passaram por um processo de expansão que não veio acompanhado dos recursos necessários, e agora acumularam-se diversos problemas. Falta assistência estudantil (bolsas, restaurantes universitários, moradias, creches universitárias), professores efetivos, estrutura física e novos prédios, segurança nos campi, e um longo etc. Para os trabalhadores das universidades, muita sobrecarga de trabalho, com salas de aula super-lotadas, professor efetivo contratado como temporário, escassez das bolsas de pesquisa e extensão, aumento médio de até 40% do número de horas-aula, a falta de um plano de carreira digno.

No primeiro dia, Greve já abrange 35 universidades federais (17mai2012)

Veja matéria no blog Língua Ferina, com a relação das universidades em greve, as insurreições nos territórios do PROIFES, além de diversas fotos de assembleias de várias Seções Sindicais.

Definido hoje: professores da UFMT entram em greve a partir de 17 de maio (14mai2012)

A LUTA CONTINUA!

Acabou há pouco a Assembleia Geral da ADUFMAT-SSIND na qual os professores deliberaram por deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de 17 de maio próximo.

Na avaliação dos docentes, o que a Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União traz é o mesmo que foi rejeitado em nossas assembleias do ano passado, razão pela qual foi feita greve. Por uma questão de respeito ao movimento docente, que majoritariamente decidiu, em 2011, por não fazer greve, a ADUFMAT recuou e encerrou sua greve.

Coerentemente, os docentes da UFMT mantêm, agora, sua rejeição ao que é "dado" nessa Medida Provisória. A defesa que se faz é, além de uma reposição salarial adequada, por reestruturação da carreira docente nos moldes que o Sindicato Nacional vem discutindo e construindo há muitos anos. O Sindicato tem um Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) que funciona continuamente, com reuniões envolvendo representantes de todas as seções sindicais, num processo longo, democrático e referenciado nessa elaboração.

As propostas dos GTs são sempre submetidas a apreciação dos Congressos Nacionais do Sindicato, onde os delegados de todas as Seções Sindicais apresentam as propostas - e votam com base nelas - encaminhadas a partir de suas assembleias locais relativamente aos temas tratados nos Congressos. Tudo o que será discutido em cada Congresso do Sindicato é encaminhado previamente a todas as seções sindicais para avaliação e discussão em assembleia geral. O delegado de cada Seção Sindical junto ao Congresso do ANDES é municiado nessas assembleias com as ponderações e deliberações sobre cada item a ser tratado.

Relatei tudo isso para mostrar que nossa proposta de carreira não é uma veleidade assumida por meia dúzia de detentores de "notório saber", mas sim algo que se estabelece em um longo processo reflexivo que envolve o conceito da universidade que se quer, que o Sindicato vem, em seus mais de 30 anos de lutas, propondo ao governo federal.

A universidade brasileira é jovem, se comparada com as de muitos outros países, e o papel dos docentes na sua contímua construção é fundamental. Todos precisam refletir sobre essa instituição que se espraiou pelo mundo a partir do século XII e que é guardiã e participante do avanço dos conhecimentos da humanidade.

Por isso o Brasil precisa discutir muito qual a universidade que pretende ter. Repetidora ou produtora de conhecimentos. Acessível a todos ou a somente uma pequena parcela - uma casta - da sociedade. A universidade brasileira não está pronta. Precisa caminhar muito, ainda, para se estabelecer com um perfil a ser definido quanto ao seu papel na sociedade brasileira.

O bom combate é infindo. Por isso, VAMOS À LUTA, COMPANHEIROS! Nada cai do céu de graça. Tudo o que a universidade é hoje é fruto de árduas batalhas e conquistas do movimento docente. A universidade já foi muito mais frágil, socialmente descomprometida e laboralmente injusta do que é hoje. Há que se avançar, sempre.

Nos últimos anos os professores, e os servidores públicos em geral, viram conquistas trabalhistas históricas serem subtraídas, onde o poder público aproveitou-se de um vácuo produzido pela desesperança que instalou-se em nossas organizações de classe.

Vamos por o bloco na rua e mostrar a nossa cara para uma sociedade que tanto espera da - e confia na - universidade pública.

Um fato muito positivo que observei hoje, na assembleia, foi a participação de um grande número de professores, com um bom contingente de jovens professores dandos seus primeiros passos no movimento docente. Já está na hora de os mais velhos (como eu) irem passando o bastão para aqueles que chegam cheios de vontade e com fôlego e experiências renovados. É o enlace entre gerações que permitirá a continuidade dinâmica da luta política.

Hoje foram listados os nomes dos voluntários que participarão do Comando Local de Greve (CLG), bem como foi escolhido o delegado da ADUFMAT que estará em Brasília para a instalação do Comando Nacional de Greve (CNG).

Governo edita MP envolvendo carreira do magistério superior federal. Será eficaz para evitar a greve? (14mai2012)

Trouxe do Diário Oficial de hoje parte da MP que diz respeito ao segmento do magistério superior federal.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012

(...)
Seção XVIII

Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Art. 27. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 20-A A partir de 1º de março de 2012, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, será composta de:

I - Vencimento Básico; e

II - Retribuição por Titulação - RT.

Parágrafo único. A partir de 1º de março de 2012 fica extinta a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS." (NR)

"Art. 21-A. A partir de 1º de março de 2012, o valor referente a GEMAS fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, conforme valores estabelecidos no Anexo IV-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006.

Parágrafo único. A partir da data de que trata o caput, os integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, além das gratificações e vantagens dispostas no art. 21, não farão jus à percepção da Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS, de que trata a Lei nº 11.344, de 2006." (NR)

"Art. 114-A. A partir de 1º de março de 2012, a estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de:

I - Vencimento Básico; e

II - Retribuição por Titulação - RT.

Parágrafo único. A partir de 1º de março de 2012, fica extinta a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT." (NR)

"Art. 118-A. A partir de 1º de março de 2012, o valor referente à GEDBT fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXI à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Parágrafo único. A partir da data de que trata o caput, os integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além das gratificações e vantagens previstas no art. 118, deixam de fazer jus à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT." (NR)

Art. 28. A Lei nº 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º-A. Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas." (NR)

Art. 29. A Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 115. Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são os constantes do Anexo LXXI a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas." (NR)

Art. 30. Os Anexos IV-A e V-A à Lei nº 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória.

Art. 31. Os Anexos LXXI e LXXIII à Lei nº 11.784, de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII e XXIV a esta Medida Provisória.

Os anexos podem ser consultados AQUI, na publicação do Diário Oficial de hoje. Agora as Assembleias Gerais da Seções Sindicais deliberarão, hoje, sobre manter ou não o indicativo de greve. Minha modesta opinião é de que a greve deve acontecer, pois cabe a nós pressionarmos o governo por uma maior valorização do magistério e das universidades. Como dizem os advogados, "salvo melhor juízo".

Professores das Universidades Federais iniciam greve em 17 de maio (14mai2012)

Uma vez que o sítio do ANDES-SN está apresentando problemas de acesso e que não encontrei informações em sítios das seções sindicais, reproduzo postagem de 12 de maio do blog Língua Ferina, de Cândido Cunha, que tem o título desta postagem:

Em reunião com delegados das Universidades Federais ocorrida em Brasília, os docentes das Seções Sindicais do ANDES-SN acabam de aprovar a entrada em GREVE a partir do próximo dia 17 de maio, confirmando as deliberações indicativas ocorridas nas diversas universidades do país. Estiveram presentes nessa reunião 44 Seções Sindicais.


Agora, as seções sindicais irão deliberar sobre a greve em cada Universidade.

Veja os encaminhamentos da reunião:

Assembleia Geral dos professores da UFMT reafirma indicativo de greve para 17 de maio (26abr2012)

Docentes reunidos em Assembleia Geral

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em Assembleia Geral da categoria na manhã desta quarta-feira, 25, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT-S.Sind), com o intuito de deliberar acerca dos encaminhamentos da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Foram aprovados com ampla maioria todos os pontos de pauta enviados pelo Setor das Ifes, entre eles o indicativo de greve para o dia 17 de maio e uma agenda para sincronizar as ações do Movimento Docente nacionalmente (veja abaixo).

O indicato de greve já havia sido aprovado em Assembleia anterior, no dia 3 de maio, quando também foram aprovadas as paralisações dos dias 19 e 25 de abril. Contudo, conforme orientação da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) a data foi adiada por dois dias para garantir a legalidade da greve. Como os professores das universidades federais não têm direito de greve garantido, é preciso avisar à reitoria sua deflagração com 48 horas de antecedência.

Foi aprovada também a realização de uma Assembleia Geral no dia 9 de maio, às 14h, para construir a pauta de reivindicações interna que será protocolada na reitoria da UFMT. Os docentes devem se reunir novamente em um momento posterior, dia 14 de maio, também às 14h, para eleger o Comando de Greve, indicar representantes para o movimento nacional e, por fim, aprovar ou não a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir de 17 de maio.

Universidades federais podem entrar em greve em 17 de maio de 2012 (25abr2012)

Setor das Ifes indica greve nas Federais a partir de 17 de maio

Indicativo de greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por tempo indeterminado, a partir do dia 17 de maio. Essa foi uma das deliberações da reunião do Setor das Ifes, realizada neste final de semana (21 e 22), que contou com a participação de quatro diretores nacionais e 48 representantes de 35 seções sindicais do ANDES-SN.

Tendo como referência a pauta da Campanha 2012 dos professores federais, aprovada no 31º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto aos órgãos do governo desde fevereiro, os docentes reivindicam a reestruturação da carreira - prevista no Acordo firmado em 2011 e descumprido pelo governo federal-, a valorização do piso e incorporação das gratificações.

Os professores também querem a valorização e melhoria das condições de trabalho dos docentes nas Ifes. Foi definida uma agenda de atividades – confira abaixo.

Na próxima reunião entre o ANDES-SN e o governo, que acontece na quarta-feira (25), o Sindicato Nacional irá reiterar na mesa a indignação dos docentes pelo descumprimento do Acordo (no que diz respeito ao prazo conclusivo sobre a reestruturação de carreira) e em relação à postura intransigente, que os representantes do governo têm demonstrado, descaracterizando o processo de negociação.

Os representantes do setor das Ifes aprovaram ainda por unanimidade que o ANDES-SN exija do governo uma mudança de postura e agilidade no calendário.

O setor das Ifes indicou que seja realizada nova rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 2 e 11 de maio, e volta a se reunir no dia 12, para deliberar sobre a deflagração da greve nacional dos docentes das Ifes.

Agenda:

Governo federal insufla uma greve ao tentar empurrar a recomposição salarial dos SPFs para 2014 (19mar2012)

Lendo, hoje, no sítio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), matéria sobre as negociações que estão sendo encaminhadas com o governo federal para recomposição salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) (leia aqui), torna-se bem verossímil a impressão de que o governo vai empurrar o problema com a barriga, marcando reunião após reunião, marcando reunião para marcar outra reunião etc. etc.

Destaco na matéria as seguintes frases:

"ficou claro que as negociações serão ‘dolorosas’ e que a perspectiva de recomposição de perdas salariais ainda para 2012 é quase nula"

“Acho que há uma expectativa de construir essa proposta, mas não com efeitos para este ano. Mas com efetividade para 2013 e eventualmente 2014”  [declaração à imprensa feita por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento]

“Há uma diferença na lógica do olhar para as perdas. O governo tem um olhar para isso e eu acho que as entidades têm outro” [idem]

“Nós vamos ter que repactuar esse prazo. Nós vamos tentar conversar com as entidades para jogar para frente, em função dos acontecimentos que dificultaram o processo” [idem].

Eu já tive oportunidade de afirmar aqui, neste blog, que votei em Dilma e que nunca teria votado em Serra, pois tenho certeza que o governo do privata tucano seria desastroso. Entendo, também, que governar é estar lidando com diferentes pressões provenientes do capital, essas extremamente bem equipadas e apoiadas pelo Partido da imprensa Golpista, e as do mundo do trabalho. Essa última somente será feita por nós, os trabalhadores. Nossa ferramenta para tanto é a mobilização e a paralisação dos serviços: GREVE!

Infelizmente, não estão no horizonte perspectivas de uma negociação séria com um governo que atende aos reclamos do Deus Mercado por superávits primários gigantescos, que paga anualmente aos rentistas do capital cifras absurdas de juros, sem providenciar uma revolução nas taxas de juros do Banco Central.

Os servidores públicos do Poder Executivo não são marajás, não são aplicadores de dinheiro no mercado de capitais, não se locupletam com os jogos das bolsas de valores. São salários que tão logo são recebidos irrigam a economia, pois o servidor público dificilmente conta com sobras inclusive para uma pequena poupança para as emergências.

Servidores Públicos Federais: campanha de luta nos Estados começa hoje (12mar2012)

Com atos em várias cidades do país, os servidores públicos federais começam nesta segunda-feira (12) a Jornada Nacional de Lutas nos Estados, pela campanha salarial 2012.

Os trabalhadores irão organizar passeatas, manifestações em locais públicos, aulas públicas com o objetivo de divulgar a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e contra o desmonte do Estado e do serviço público.

“Estas ações servirão para mobilizar a os trabalhadores e preparar a categoria para a grande marcha em Brasília, no dia 28. Além disso, queremos divulgar nossa pauta para a sociedade civil e denunciar a forma como o governo federal vem tratando o funcionalismo e o serviço público”, conta Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN.

O diretor do ANDES-SN alerta que o governo vem impondo uma série de medidas de desmonte do Estado, como a privatização da previdência pública, e usando o apoio de veículos nacionais da imprensa para manipular a opinião pública, jogando a população contra os servidores.

“Semana passada, fizeram uma série de reportagens no Jornal Nacional sobre a importância da previdência complementar, enaltecendo os fundos de pensão e dizendo que a criação da Funpresp irá acabar com o déficit da previdência. Sabemos que isso não é verdade e precisamos denunciar toda essa manobra em favor do mercado especulativo e financeiro”, relata Schuch.

Os servidores já amargam o segundo ano de salários congelados, sendo que o último reajuste concedido à categoria foi em 2010. O governo vem sinalizando que não irá conceder reajustes em 2012, e qualquer negociação que ocorra será referente a 2013.