Fundador do serviço declaradamente utilizado por Edward Snowden disse que ele não seria cúmplice em "crimes contra o povo americano"
Por Spencer Ackerman em Washington, no sítio do jornal The Guardian
"Supõe-se que a primeira emenda deva garantir para mim a liberdade de falar publicamente em situações como essa", escreveu Levison. Fotografia: OJO Images/Rex Features
O serviço de e-mail declaradamente utilizado pelo denunciante de vigilância Edward Snowden encerrou abruptamente suas atividades na quinta-feira, após seu proprietário anunciar enigmaticamente sua recusa a se tornar "cúmplice em crimes contra o povo americano".
Lavabit, um serviço de e-mail que alardeava suas feições de segurança e afirmava possuir 350.000 clientes, deixou de existir, aparentemente após rejeitar uma ordem judicial para cooperação com o governo estadunidense para participar da vigilância sobre seus clientes. É a primeira companhia desse tipo que se sabe que fechou ao invés de obedecer à vigilância governamental.
Silent Circle, um outro provedor de serviços online seguros, anunciou no final da noite de quinta-feira que iria sucatear seu próprio serviço de e-mail criptografado.
O fundador da Lavabit, Ladar Levison, escreveu no sítio da companhia: "Fui forçado a tomar uma difícil decisão: tornar-me cúmplice em crimes contra o povo americano ou abandonar cerca de dez anos de trabalho duro, fechando a Lavabit". A notícia foi divulgada primeiro por Xeni Jardin no popular sítio de notícias Boing Boing.
Levison disse que restrições impostas pelo governo impediram-no de expor o que exatamente levou ao ponto de crise da sua companhia.
"Sinto que vocês merecem saber o que está acontecendo - supõe-se que a primeira emenda garanta para mim a liberdade de falar publicamente em situações como essa", escreveu Levison. "Desafortunadamente, o Congresso aprovou leis que dizem outra coisa. Do jeito que as coisas estão, eu não posso partilhar minhas experiências sobre as últimas seis semanas, mesmo eu tendo feito as requisições apropriadas por duas vezes."
Tela do Lavabit.com, do sítio 2012: What's the 'real' truth?
Silent Circle disse em uma postagem de blog que embora não tenha recebido qualquer ordem governamental para entregar informação, "o futuro está predeterminado" [NT: foi utilizada a expressão idiomática "the writing is on the wall"].
Advogados da privacidade consideraram esses movimentos como sendo sem precedentes. "Eu desconheço qualquer situação na qual um provedor de serviços tenha escolhido encerrar suas atividades ao invés de obedecer uma ordem judicial que eles entenderam que violasse a constituição", disse Kurt Opsahl, um advogado da Electronic Frontier Foundation.
Várias companhias de tecnologia que participam do arrastão da vigilância da National Security Agency (NSA) requereram legalmente a suspensão das restrições de segredo que os impedem de explanar aos seus clientes precisamente o que é que eles fornecem ao poderoso serviço de inteligência - seja conscientemente, seja por ordem judicial. A Yahoo demandou judicialmente a favor da revelação de algumas dessas ordens judiciais.
O juiz que preside a corte secreta que trata tais ordens, conhecida como FISA, indicou ao Departamente de Justica que ele espera a liberação no caso da Yahoo. O departamento concordou na última semana com uma revisão que irá durar até setembro sobre os assuntos relacionados à publicização de tal informação.
Ao que se saiba, há poucas companhias de telecomunicações e de internet que tenham se recusado à obediência à NSA para os esforços de vigilância em massa, os quais a administração Obama e a NSA consideram vitais para proteger os americanos. Uma delas é a Qwet Communications, cujo antigo executivo Joseph Nacchio - condenado por negociações internas - alegou que o governo a rejeitou para lucrativos contratos após a Qwest ter se tornado uma rara resistência à vigilância após o 11 de setembro.
"Sem a participação das companhias", disse ao The Guardian o antigo decodificador da NSA William Binney, "reduzir-se-ia significativamente a capacidade de coleta da NSA".
Snowden era declaradamente um cliente da Lavabit. Acredita-se que um convite de Snowden para jornalistas para uma conferência de imprensa em meados de julho no aeroporto Sheremetyevo, de Moscou, tenha sido feito utilizando um endereço de e-mail da Lavabit.
Enquanto Levison não disse muito acerca do fechamento de sua companhia - nota-se que ele não se referiu à NSA, por exemplo - ele disse que pretendia montar uma provocação legal.
"Nós já iniciamos a preparação dos papéis necessários para continuar a lugar pela Constituição na Corte de Apelações do Quarto Circuito [Foutrh Circuit Court of Appeals]", escreveu Levison. "Um decisão favorável poderia me permitir fazer reviver a Lavabit como uma companhia americana."
Ele continuou: "Esta experiência ensinou-me uma lição muito importante: sem uma ação congressional ou um forte precedente judicial, eu recomendaria fortemente contra que qualquer um confiasse seus dados privados para uma companhia que tenha laços físicos com os Estados Unidos".
Opsahl notou que o fato de Levison estar apelando ante a Corte de Apelações do Quarto Circuito indica que o governo tinha uma ordem judicial para os dados da Lavabit.
"Está se tomando uma posição corajosa, a qual estou certo de que terá ramificações finaceiras", disse Opsahl.
"Haveria mais transparência sobre isso. Provavelmente não há dano para a segurança nacional dos Estados Unidos em se ter publicamente revelado quais são os tópicos legais aqui", continuou Opsahl.
O departamente de justiça disse não ter comentário a fazer. Representantes da NSA, da Casa Branca e do gabinete do Diretor da National Intelligence não responderam imediatamente a uma solicitação de comentário.
Tradução: Aquiles Lazzarotto
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