Parlamentares uruguaios votam proposta de
legalização de mercado de maconha. Foto: AFP
Da Associated Press em Montevidéu – The Guardian - 1 de agosto de 2013
O plano sem precedentes do Uruguai para criar um mercado legal de maconha deu seu primeiro passo crítico na casa baixa do Congresso.
Todos os 50 membros da coalizão Frente Ampla aprovaram a proposta pouco antes da meia-noite na quarta-feira em votação partidária, mantendo uma estreita maioria entre os 96 parlamentares presentes, após mais de 13 horas de apaixonado debate.
A medida agora vai para o Senado, onde sua passagem é esperada para fazer do Uruguai o primeiro país do mundo a licenciar e fazer cumprir regras para a produção, distribuição e venda de maconha para consumidores adultos.
Legisladores da coalizão afirmaram que colocar o governo no centro de uma indústria legal de maconha é uma tentativa válida porque a guerra global contra as drogas tem sido um fracasso caro e sangrento, e que o deslocamento dos traficantes ilegais para as vendas licenciadas de maconha poderia economizar dinheiro e vidas.
Eles também esperam eliminar uma contradição legal no Uruguai, onde tem sido legal usar maconha mas ilegal vendê-la, comprá-la, produzi-la ou até mesmo possuir uma planta dela.
"O Uruguai parece estar pronto, nas semanas vindouras, a se tornar a primeira nação nos tempos modernos a criar uma estrutura legal e regulamentada para a maconha", disse John Walsh, um expert em políticas de drogas do Escritório sobre América Latina em Washington. "Fazendo isso, o Uruguai estará bravamente exercendo um papel de liderança em estabelecer e testar uma constrangedora alternativa para o paradigma proibicionista."
Oponentes à proposta alertaram que o uso da maconha leva a drogas mais pesadas e que fomentar os maus hábitos de usuários é brincar com fogo.
O Presidente José Mujica adiou a votação por seis meses para dar aos apoiadores mais tempo para reunir a opinião pública. Contudo, pesquisas recentes disseram que dois terços dos uruguaios permanecem contrários a despeito de uma campanha de "regulamentação responsável" favorável à lei.
O deputado Gerardo Amarilla, do Partido Nacional, disse que o governo estava subestimando o risco da maconha, a qual ele chamou de uma "droga de entrada" para outros vícios químicos que fomentam crimes violentos.
"Noventa e oito por cento daqueles que hoje estão se destruindo com pasta base de cocaína começaram com maconha", disse Amarilla. "Creio que estamos arriscando muito. Tenho a sensação de que estamos brincando com fogo."
Dezenas de ativistas pró-maconha seguiram os debates dos balcões em torno do plenário do Parlamento, enquanto que do lado de fora outros acenavam e dançavam músicas de reggae.
"Essa lei consagra uma realidade que de fato existe: o mercado de venda da maconha existe há muito tempo, mas ilegalmente, comprando-a de traficantes, e possuindo plantas em sua casa você pode ser atirado na cadeia", disse Camilo Collazo, um estudante de antropologia de 25 anos de idade. "Podemos por um fim nisso, limpar e normalizar a situação."
Mujica afirmou nunca ter consumido maconha, mas que as regulamentações eram necessárias porque muitas outras pessoas consumiram. "Nunca em minha vida experimentei isso, nem tenho qualquer ideia do que seja isso", disse ele à Carve, uma estação de rádio local.
O Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Inzulza, disse a Mujica na última semana que seus membros não tinham objeções. Mas o Papa Francisco disse, durante sua visita ao Brasil, que a "liberalização de drogas, que está sendo discutida em vários países da América Latina, não é o que vai reduzir a propagação das substâncias químicas".
Sob a legislação, o governo uruguaio licenciaria produtores, vendedores e consumidores, e manteria um registro atualizado para impedir que pessoas comprassem mais do que 40g por mês.
Portar, produzir ou vender maconha sem uma licença poderia levar à prisão, mas consumidores licenciados poderiam manter até seis plantas em casa.
Clubes de plantadores com até 45 membros cada poderiam ser encorajados, fomentando a produção de maconha suficiente para expulsar comerciantes não licenciados e estabelecer uma linha entre fumantes de maconha e usuários de drogas mais pesadas.
A proposta mais recente "tem alguns ajustes, voltados a fortalecer o tema em educação e proibindo que se dirija sob os efeitos da cannabis", disse o deputado Sebastian Sabini, da coalizão reguladora. "Haverá clubes de auto-produtores, e também será possível comprar maconha em farmácias" que será produzida por empresas privadas.
Um Instituto para Regulamentação e Controle de Cannabis deverá ser criado, com o poder de fornecer licenças para todos os aspectos de uma indústria legal para produzir maconha para usos recreacionais, medicinais ou industriais.
Tradução: Aquiles Lazzarotto
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