Projeto do Governo desmascara os discursos chorosos a respeito do tal de Custo Brasil (31out2011)

O “Custo Brasil” não é bem assim…

Por Fernando Brito

Muito interessante a notícia publicada agora à noitinha pelo Estadão, dando conta de que o setor moveleiro desistiu da desoneração dos encargos trabalhistas sobre sua folha de pagamentos proposto pelo Plano Brasil Maior, destinado a fortalecer a exportação de setores intensivos em mão-de-obra.

Pelo projeto, que está na Câmara, as indústrias de móveis, em lugar das contribuição previdenciária normal, passariam a pagar 1,5% de seu faturamento.

E desistiram porque chegaram à conclusão que, assim, iriam pagar mais, segundo o Estadão:

“Apenas duas empresas grandes de móveis, que modernizaram suas plantas recentemente e importaram máquinas, pagariam R$ 5 milhões a mais em imposto por ano se as regras propostas pelo governo valessem na prática”

Queriam que a alíquota baixasse para 0,8% do faturamento, o que representaria um valor que, ao menos, igualaria o custo atual dos encargos.

Como a Fiesp divulgou, há poucos meses, uma conta segundo a qual os encargos representavam um terço de todo o custo das empresas com seus empregados, pode-se, com uma simples regra de três, concluir que o custo do trabalho representa, no caso deste setor, 2,4% do faturamento.

Logo, de cada 40 reais faturados, um real apenas paga, com uma moedinha de troco, todo o custo representado pelo trabalhador, segundo os números apresentados pelos próprios empresários.

Uma pechincha, não é?

Tenho certeza que os pequenos fabricantes de móveis não têm contas iguais às das grandes indústrias, que dominam a representação do setor.

A verdade é que, embora sejam pesadíssimos para os pequenos empresários, com uma relação muito mais desfavorável entre faturamente e mão-de-obra empregada, os encargos trabalhistas não têm o peso que se apregoa nas grandes empresas. E mais, se oneram de um lado as empresas, desoneram de outro, porque são, segundo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR – Lei nº 9.250/99), dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

O tal “Custo Brasil”, muitas vezes, é invocado para defender outra coisa: o “Ganho Brasil”.

Publicado no sítio Projeto Nacional em 27 de outubro de 2011.