A perseguição à Juíza Márcia Cunha que ousou enfrentar Daniel Dantas (29nov2012)

Dantas, Amorim e a perseguição a uma Juíza

Uma história sórdida que mostra como o Dono do Brasil age na Academia

Do sítio Conversa Afiada

Esta semana, Maurício Dias, na imperdível seção “Rosa dos Ventos”, da Carta Capital descreveu a nova tabelinha do Gurgel: depois da Gurgel-Demóstenes, agora, a Gurgel-Sarney.

Viva (a Justiça d)o Brasil!

Dias publicou também outra preciosa informação, de resto ignorada pelo PiG (*), como ignora os pronunciamentos do Senador Fernando Collor, que acaba de pedir a inclusão de Gurgel e Robert(o) Civita entre os indiciados da CPI.

Disse o Maurício:

Da Rosa dos Ventos:

Trajetórias 

Discretamente, foi anunciada a condenação do desembargador aposentado Carpena de  Amorim a dois anos e meio de prisão, por crime contra o sistema financeiro. Carpena foi um homem poderoso do Tribunal de Justiça do Rio no início deste século 21. Bajulado e  homenageado, e agora se vê, terminou envolvido por advogados famosos e, hoje, milionários.

Quando corregedor, ele abriu processo disciplinar contra a juíza Márcia Cunha, em 2005, que teve a conduta contestada após dar liminar que permitiu à Previ, e outros fundos de pensão,  retirar do Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, o controle da Brasil Telecom.

Navalha:

Por que, amigo navegante, o PiG (*) ignorou a condenação do desembargador Carpena?

Trata-se de uma história sórdida, dessas que o PiG (*) encobre.

Uma história de corrupção e de perseguição a uma Juíza honesta.

E que envolve o Dono do Brasil, Daniel Dantas, aquele que, segundo vídeo do jornal nacional, tentou subornar um agente federal.

O Dono do Brasil persegue jornalistas com sucessivas ações judiciais, como se fosse possível calá-los pelo bolso.

É assim que se conta um capítulo infame da Justiça (?) do Rio:

Quando a juíza Márcia Cunha foi transferida, em 2004, para a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ela se deparou com alguns processos que envolviam o Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

Antes mesmo que a Dra. Márcia Cunha pudesse examinar os processos que teria de julgar, o marido dela, um procurador aposentado, e que havia passado a advogar há pouco tempo, recebeu uma proposta muito vantajosa para ser advogado do Opportunity de Dantas.

A proposta teria partido de um conhecido lobbista do Rio, Eduardo Raschkovsky.

Dra. Márcia disse ao marido que não aceitasse, já que ela tinha sob sua responsabilidade demandas do Opportunity.

Eduardo Raschkovsky teria alegado que não havia conflito de interesse, uma vez que as ações do Opportunity que tramitavam na 2ª Vara Empresarial do Rio eram insignificantes.

Mesmo assim o marido da juíza Márcia Cunha não aceitou o trabalho.

Logo depois, a juíza Márcia descobriu que estava sob sua responsabilidade decidir uma das disputas judiciais mais importantes da História do Capitalismo Brasileiro.

O Citibank e os Fundos de Pensão das Estatais contestavam ali a validade de famoso “contrato guarda-chuva”, que dava ao Opportunity controle sobre a Brasil Telecom – na qual era sócio do Citi e dos Fundo – mesmo sendo o Opportunity sócio minoritário.

Dantas era minoritário e tinha assinado, no Governo Fernando Henrique, um contrato em que ele mandava, mesmo que os Fundos das Estatais, reunidos, fossem majoritários.

Já no Governo Lula, a ação contestava o direito de Dantas mandar na empresa.

E o contrato “umbrella” era o único instrumento “legal” que o autorizava a mandar sem controlar.

Basicamente, era um acordo em que as partes concordavam em abrir mão de seu direito a voto, mesmo se destituíssem o gestor, o Opportunity.

Um contrato que o Opportunity assinou consigo mesmo, já que era o gestor da empresa, em nome dos sócios.

A juíza Márcia Cunha concedeu liminar ao Citi e aos Fundos, porque considerou ilegal o “contrato guarda-chuva”, em que Dantas assinava compromisso com ele mesmo.

E concedeu a liminar ao Citi e aos Fundos para destituir Dantas da gestão da Brasil Telecom.

Segundo ela, foi aí que seus problemas começaram.

Leia, com pequenas alterações para facilitar a leitura, o depoimento gravado da Juíza Márcia Cunha à jornalista Geórgia Pinheiro, diretora executiva do Conversa Afiada em 03/04/2009

- Bom, a partir daquele momento eu tinha uma vida tranquila e passei a ter uma vida muito tumultuada… Eu comecei a sofrer uma série de processos judiciais. O grupo Opportunity levantou a minha ficha em razão de a minha filha ter sido estagiaria no escritório que foi patrocinador de uma das partes. E várias empresas deles, porque eram parte, várias empresas do grupo Opportunity, então, cada uma delas ajuizou uma ação de suspeição contra mim. Então, eu não sei direito, mas respondi a mais de uma dezena de processos de suspeição [...]

Eu estava sofrendo uma série de processos, eram não sei quantas iniciais de suspeição … e uma ação criminal de calúnia. O mais difícil deles foi um processo administrativo para que eu fosse punida sob a acusação de ter agido errado. Porque eu não deveria ter funcionado naquele processo em função da minha filha e eu funcionei.

E também porque aquela decisão não seria minha, eu teria assinado de forma falsa, assumindo a autoria de uma decisão que não seria minha […]

(Um grupo de Dantas e assemelhados, entre eles um notório publicitário, procurou um membro da Academia Brasileira de Letras para fazer “uma análise de texto” e provar que o estilo da decisão da Juíza Marcia não se coadunava com estilo dela em outros textos. Expediente que deu com os burros n’água, mas ilustra como opera o Dono do Brasil … – PHA)

O processo administrativo, bom, esse processo administrativo eu não dei grande importância a ele, porque achei que era uma bobagem. Eu estava segura de que havia agido corretamente, e mesmo que eu não tivesse agido corretamente, foi uma decisão jurídica minha, e um juiz jamais pode ser punido por ter tomado uma decisão jurídica [...] Mas, conforme as coisas começaram a andar em torno do processo , eu comecei a ficar muito preocupada…

O ápice foi o momento em que eu, em um determinado dia, cheguei no Tribunal e fui procurada por um colega que me disse que eu havia sido julgada por força desse processo e que teriam decidido pelo meu afastamento. Eu falei: “mas, como que eu fui julgada ? Eu não fui intimada de que havia um julgamento, não tava em fase de julgamento, meu advogado não me disse nada”.

Isso é um engano, falei pra ele, um boato – porque corriam nessa época os mais absurdos boatos, né? É mais um boato e mais outro, e há meses eles atormentavam a minha vida. Aí, ele falou assim, olha eu acho melhor você ir lá no Conselho, porque se for boato, o boato tá forte. Eu falei, tá bom, e fui lá. Chego na secretaria do Conselho, que é o órgão que estava me julgando, e quase caí dura. Eu quase desmaiei, quando vi que eu efetivamente tinha sido julgada. Tinha havido uma sessão para me julgar é … em que eu não fui intimada, meu advogado não tinha sido intimado. Cinco dias antes, seis dias antes deu saber, numa sessão aonde o relator desse processo no Conselho da Magistratura realmente quis meu afastamento do processo.

Na época o corregedor do Tribunal era o desembargador Manoel Carpena Amorim.

Em 2009, os repórteres Chico Otávio e Cássio Bruno, do Globo, revelaram que o desembargador tinha ligações com o lobbista Eduardo Raschkovsky.

De 2003 a 2004, Raschkovsky foi sócio de Marlene de Souza Carpena Amorim, mulher do então Corregedor, e de pelo menos dois doleiros – o suíço Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann -, na empresa imobiliária Ocean Coast.

Segundo o relatório entregue ao Ministério Público Federal, Carpena Amorim teria depositado 500 mil dólares em duas contas na Suíça e em Liechtenstein, através de duas off-shores montadas com a ajuda do casal de doleiros.

Certo dia, ao voltar da padaria para casa, na companhia do filho, um homem se aproximou deles, mostrou uma arma na cintura e disse: “você e seu filho já eram”.

A juíza Márcia Cunha foi foi absolvida duas vezes, pelo Conselho Nacional da Magistratura, em 2008.

Clique aqui para ler “Os juízes que absolvem Dantas no Rio”.

Em tempo: sobre o que o Globo publicou desta sordidez, de acordo com o Vermelho e o blog do Nassif:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/11/29/desembargador-acusado-de-lavagem-de-dinheiro-245472.as

De O Globo (para assinantes):

Desembargador é acusado de lavar dinheiro

Carpena Amorim, ex-corregedor de Justiça do Rio, depositou US$ 500 mil em paraísos fiscais, segundo a PF

Chico Otavio e Cássio Bruno

A Polícia Federal acaba de concluir inquérito que envolve o desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, excorregedorgeral do Tribunal de Justiça do Rio, com um esquema internacional de lavagem de dinheiro. Documentos apreendidos na casa de um casal de doleiros revelaram que o magistrado criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para camuflar depósitos estimados em US$ 500 mil em contas de bancos da Suíça e do Principado de Liechtenstein.

Como corregedor-geral, Carpena Amorim foi responsável pela abertura de processo disciplinar contra a juíza Márcia Cunha, da 2aVara Empresarial, em 2005. A magistrada teve a conduta questionada após dar decisão liminar que permitiu à Previ e outros fundos de pensão retirar das mãos do grupo Opportunity o controle da Brasil Telecom.

Márcia, no mesmo ano, denunciou o lobista Eduardo Raschkovsky por tentativa de corrupção em nome do Opportunity (Eduardo e o grupo negaram).

Há uma ligação entre o lobista e o corregedor. De 2003 a 2004, Raschkovsky foi sócio de Marlene de Souza Carpena Amorim, mulher do então corregedor, e de pelo menos dois doleiros, na empresa imobiliária Ocean Coast.

Doleiros tinham central bancária paralela Naquela ocasião, a PF começou a investigar o suíço Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann. Na Operação Norbert, agentes apreenderam na casa dos doleiros farto material comprovando que o casal havia montado uma espécie de central bancária paralela.

O ingresso de Carpena Amorim nas investigações foi provocado pela documentação vinculada ao seu nome. Segundo a PF, Norbert e Christine ajudaram o desembargador a criar duas empresas offshore (uma delas chamada Arichi) no Panamá e no Principado de Liechtenstein, com o objetivo de esconder o nome de Carpena como verdadeiro dono de contas nos bancos LGT Bank, em Vaduz (Liechtenstein), e UBS Bank, na Suíça.

De acordo com o relatório, os depósitos somam US$ 500 mil.

No relatório final, encaminhado ao Ministério Público Federal, a PF acusa o desembargador, aposentado desde 2006, de lavagem de dinheiro e manutenção de depósitos não declarados no exterior. Caberá aos procuradores da República responsáveis pelo caso oferecer a denúncia, pedir diligências complementares ou requerer à Justiça o arquivamento do caso.

Em 2005, para justificar a abertura do processo disciplinar contra Márcia Cunha, Carpena alegou que a filha da juíza havia estagiado (antes da decisão de Márcia sobre o caso) no escritório que advogava para a Previ. O empenho do corregedor em afastar a juíza do caso — ela acabaria se declarando impedida de continuar — foi tema recorrente de conversas nos corredores do Tribunal de Justiça do Rio na época.

Márcia, antes de se afastar, denunciou que Raschkovsky oferecera uma quantia elevada para o seu marido virar consultor do grupo Opportunity. Ela disse que o lobista era conhecido por “lustrar os sapatos nos tapetes vermelhos” do Tribunal.

Agenda de computador entregue pela auditoria contratada pelos novos gestores da Brasil Telecom registrou 16 reuniões de Raschkovsky com Humberto Braz, na época presidente da Brasil Telecom indicado pelo Opportunity, entre fevereiro e outubro de 2004

Em tempo2: este post é uma singela homenagem a Daniel Dantas que move dezenas de ações contra o ansioso blogueiro, outros blogueiros, Rubens Glasberg e a Carta Capital.

Viva o Brasil !

Em tempo3: a recente História da Magistratura brasileira registra apenas uma perseguição que se compare à que Carpena Amorim submeteu a Juíza Marcia Cunha: a que o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo infligiu ao destemido Juiz Fausto De Sanctis.

Viva (a Justiça d)o Brasil!

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.