Reproduzo postagem do sítio O Cafezinho sobre a Lei de Direito de Resposta, proposta ao Congresso Nacional pelo senador Roberto Requião. É um primeiro passo, apesar de tímido, no sentido de proporcionar a quem seja eventualmente vítima de difamação midiática o direito legal de ocupar o mesmo espaço para se defender e apresentar sua versão da história.
Como parece que virou hábito, o nosso senador mato-grossense (em quem infelizmente votei) Pedro Taques põe entraves no andamento do Projeto, apresentando emenda que, na prática, anula o espírito da lei, inviabilizando ou dificultando muito que um cidadão consiga fazer valer seu direito de resposta. Tsc, tsc! Ô senador, sempre botando areia para as coisas não andarem. Por quê? Já não chega essa brincadeira de mau gosto com a nossa esperada Baleira elétrica (o VLY)? Já não foram suficientes suas intervenções pífias na CPMI do Cachoeira?
Requião e a luz no fim do túnel
Do sítio O Cafezinho [destaques meus - Aquiles]
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considera Ley dos Medios, aprovada na Argentina, e que permitirá a criação de um ambiente midiático um pouco mais civilizado e democrático, uma lei muito boa. Mas acha difícil que seja aprovada no Brasil, no curto prazo, em virtude das características do nosso Congresso.
“Se aprovarem a Lei do Direito de Resposta, já é um bom começo”, afirmou o senador, em entrevista exclusiva para o blog O Cafezinho.
Requião alertou, porém, para a emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), que exige, ao cidadão que se sentir ofendido, prova conclusiva do erro cometido pela mídia.
A emenda, segundo ele, destrói o espírito da lei, que é permitir o contraditório e facilitar e desburocratizar os trâmites necessários para que o cidadão obtenha reparação pelo dano cometido contra sua honra.
O senador também mencionou o lobby de grupos de mídia contra a tramitação da sua lei, que foi aprovada com unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora precisa ir à plenário.
Ele alertou ainda que a blogosfera “pode ser liquidada” se não houver proteção contra a mídia.
Minha conversa com Requião se deu pouco antes de um seminário na Firjan sobre a relação Brasil X Portugal. Ele comentou a sua relação tempestuosa com a mídia local, no tempo em que foi governador:
- Eles tentaram me achacar para receber mais verba publicitária, então eu fui e cortei tudo. Não receberam um tostão.
Aproveitando que Requião é o presidente do Parlamento do Mercosul, falamos ainda de uma triste conjunção na história na América Latina: todos esses grandes grupos de mídia, que hoje se dedicam a atacar governos democráticos, são crias da sinistra era de ditaduras que viveu o continente.
Requião, todavia, está bem atento à armadilha retórica que o conservadorismo produziu para transformar qualquer debate sobre uma regulamentação mais democrática da mídia como uma “tentativa de censura”. O seu projeto de lei sobre o direito de resposta é uma maneira inteligente de abordar o tema, fugindo da armadilha. Por isso mesmo foi aprovado com unanimidade, inclusive por senadores tradicionalmente alinhados às posições dos barões midiáticos, como Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques.
Entretanto, a emenda de Taques, e a postura dúbia de outros parlamentares, negando urgência ao projeto, mostra que há quem não aceite nem algo tão básico como uma lei que aprimore o direito de resposta.
A luta de Requião agora é para remover a emenda de Taques e votar o projeto em plenário. Ele tem esperança de que pode fazê-lo ainda este ano.
Os militantes pela causa da democratização da mídia deveriam olhar para este projeto com um carinho especial, pois ele é um passo concreto, um avanço possível, na direção de um ambiente mais progressista nos meios de comunicação. Afinal, dentre as armas midiáticas, aquela que mais assusta o cidadão comum, que se sente muitas vezes, mesmo que indiretamente, chantageado por um jornalismo mau caráter, venal e reacionário, é a impunidade deste após destruir – injustamente – a reputação de uma pessoa.
O projeto de Requião é bem escrito e inteligente, por isso foi aprovado por unanimidade. Ele exclui comentários em blogs do escopo da lei; e delimita, de maneira bem clara, o que é uma denúncia séria, lastreada numa investigação criminal autêntica, de um atentado gratuito e vil à honra de um cidadão.
Esta lei, se estivesse vigente, permitiria, por exemplo, que o presidente Lula pudesse se defender de várias ofensas inomináveis que vem sofrendo na grande mídia, obrigando que esta lhe desse um espaço de resposta equivalente, em tamanho e destaque, à mentira publicada.
Importante ressaltar que o direito de resposta já existe no Brasil, mas está desregulamentado, além de ter sido enfraquecido pelo fim da lei de imprensa. Jornais, rádios e tvs conseguem postergar a publicação de uma resposta por um tempo indefinido, e quando o fazem, não dão o mesmo destaque que teve a acusação. O projeto de Requião prevê assegurar agilidade e qualidade ao processo, definindo prazos e monitorando a proporção da resposta.
Na política, como na vida, muitas vezes as soluções mais inteligentes e mais objetivas para um problema angustiante, estão diante de nós e não as vemos. Olhamos alto demais, longe demais, e deixamos de enxergar o que está ao nosso alcance. Requião nos oferece uma luz no fim do túnel. Os amantes da democracia tem o dever de seguir na sua direção.
Leia neste link a Lei do Direito de Resposta.
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Observação: a entrevista foi feita com ajuda dos amigos do Portal Desenvolvimentistas.com.br, sobre o qual ainda falarei muito aqui no blog
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