Concessionárias de energia elétrica cobraram indevidamente 7 bilhões de reais dos consumidores, e não querem devolver (11mai2012)

TCU e o erro nas contas de luz

Por Altamiro Borges

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá sobre o grave erro na cobrança das contas de luz efetuado pelas 63 companhias de energia do país. Se vingar o interesse público e não o das poderosas empresas, elas serão obrigadas a devolver aos clientes os valores cobrados indevidamente durante sete anos. Segundo cálculos do próprio TCU, o furto totaliza R$ 7 bilhões!

Esse caso escandaloso já poderia ter sido resolvido em 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o erro no cálculo das tarifas. Num contrassenso, porém, ela mesma negou aos consumidores o direito ao ressarcimento do valor roubado. Desde então, órgãos de defesa do consumidor, associações de profissionais liberais e entidades patronais questionam a atitude da Aneel.

Cresce a pressão da sociedade

Na semana passada, um tuitaço exigiu coerência do TCU e os protestos ganharam força. Talvez por isso, o tribunal decidiu reabrir a questão. Um parecer técnico do próprio órgão confirma que houve “ilegalidade” na cobrança, “que gerou prejuízos ao usuário de pelo menos R$ 1 bilhão por ano”. Na Câmara Federal, deputados de vários partidos reivindicam a devolução do dinheiro.

As poderosas empresas, porém, resistem e já anunciaram que recorrerão da decisão do TCU caso seja desfavorável. Elas alegam que a restituição ou compensação colocará em risco os seus negócios. Pura balela. Estas corporações continuam obtendo lucros recordes no setor. Com a complacência da Aneel, elas praticam os piores abusos contra os consumidores.

Péssima qualidade dos serviços

Recente estudo confirma que a AES Eletropaulo, concessionária que atende 6,5 milhões de consumidores em São Paulo, ficou na 23ª posição na qualidade do serviço prestado, de acordo com ranking das grandes distribuidoras da Aneel – que inclui 33 empresas. Neste setor estratégico, que foi privatizado no reinado de FHC, impera apenas a lógica do lucro - inclusive na base do roubo. Os consumidores que se danem!