Cuiabá perderá R$ 355.000.000 do PAC com privatização de água e esgoto (1ago2011)

Postado em 31 de julho de 2011 no blog Guerrilheir@s Virtu@is. O tema é candente e considero necessário divulgá-lo à exaustão. Chega desse modelo neoliberal de privatizar e criar "agências reguladoras". Serviços públicos são para serem mantidos e geridos pelo poder público, e não para dar lucros a empresas privadas. As necessidades básicas, direitos dos cidadãos, como saúde, educação, saneamento, transporte coletivo (entre outros), não são mercadoria e nem devem ser objeto de geração de ganhos financeiros para "investidores".

Com concessão da água, Cuiabá perde R$ 355 mi; Galindo é notificado

Por Romilson Dourado
RDNews

Se mantiver a lei da concessão da água e esgoto, a Prefeitura de Cuiabá não só fica proibida de receber recursos das etapas do PAC, como terá de devolver à União R$ 12 mi já aplicados em obras em 5 bairros

O prefeito de Cuiabá Chico Galindo vai ser notificado nesta segunda, 1º de agosto, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal Ivo Carlos Zecchin sobre a suspensão dos processos de liberação de recursos previstos no PAC I (R$ 230 milhões) e PAC II (R$ 125 milhões) e, para piorar, a Capital terá de devolver aproximadamente R$ 12 milhões por obras de esgoto executadas em cinco bairros.

A ordem veio de Brasília. O governo federal tomou essa decisão por causa da lei da concessão dos serviços de saneamento, sancionada há menos de um mês pelo então prefeito Júlio Pinheiro, que substituiu Galindo por duas semanas.

A única maneira de Cuiabá não perder os R$ 355 milhões dos projetos dos PAC I e II é o Palácio Alencastro anular a lei, que vem causando polêmica porque, na prática, reduz a Sanecap a uma estrutura mínima, cria uma agência de regulação e permite ao município transferir, através de concessão, o gerenciamento da água e esgoto para empresa privada.

Nos últimos três anos, desde a vinda do então presidente Lula para anunciar recursos do PAC para área de saneamento, a prefeitura conseguiu realizar obras de esgoto somente nos bairros Santa Amália, Jardim Araça, Flamboyan, Osmar Cabral e Jardim Vitória. Foram liberados R$ 12 milhões. Para a CEF, como a responsabilidade pelo setor não será mais do município, mas sim da iniciativa privada, não há razão para custear os projetos e, nesse caso, exige-se devolução do que fora investido.

A notificação da Caixa será decisiva para Galindo repensar se prossegue ou não com a lei da concessão. Se recuar, acaba-se a polêmica, o Ministério das Cidades continuará autorizando liberação de recursos e quase todos os vereadores cuiabanos se sentirão aliviados, pois enfrentam desgaste e protesto junto à sociedade por terem aprovado a mensagem do Executivo sem ao menos lê-la.

Ex-coordenador do PAC considera a lei da concessão um desastre para Cuiabá

Aparecido Alves Ouvido pelo RDNews neste domingo sobre o risco de Cuiabá não só perder os recursos do PAC como ter de devolver dinheiro para a União, o ex-coordenador do PAC na Capital, ex-deputado Aparecido Alves, o Cido, se mostrou indignado. Segundo ele, isso seria um desastre. Explica que Cuiabá conta hoje com apenas 30% do esgoto coletado e tratado e, com as obras do PAC, será possível atingir a 100%.

Cido, que coordenou as obras na época do então prefeito Wilson Santos, alerta que a prefeitura deixaria também de cumprir uma das exigências da Fifa, que é dotar as cidades-sedes da Copa de 2014 de toda cobertura de esgoto tratado e coletado.

Como parte do PAC I e dentro dos R$ 230 milhões de investimentos em abastecimento de água, ainda faltam à prefeitura fazer e colocar em funcionamento um reservatório no Tijucal, levar uma adutora de 400 milímetros até o bairro Santa Cruz, e ainda um outro reservatório no Carumbé para suprir necessidades da região do CPA.

Na avaliação de Cido, o prefeito poderia ter o bom senso e anular a lei para evitar tantas complicações e prejuízos a uma capital que precisa de investimentos. Mesmo na condição de militante do PSDB, o ex-coordenador do PAC cutuca os vereadores tucanos, que aprovaram o projeto da concessão do saneamento. "Essa decisão da CEF prova que os vereadores do PSDB estão no caminho errado do desenvolvimento de Cuiabá. Se o prefeito Galindo insistir nisso será uma demonstração de que não tem amor por Cuiabá, assim como os vereadores e o presidente da Câmara Júlio Pinheiro", enfatizou Aparecido Alves.

GUERRILHEIROS VIRTU@IS sempre colocaram esta questão e a principal: A água é um bem do povo! É vida e vida não se privatiza!