Sobre o processo que levou à assinatura do acordo*
Analisar o processo em sua totalidade é uma condição para apurarmos o balanço a respeito do ocorrido e traçarmos os próximos passos do movimento. Nossa luta se iniciou em Fortaleza, no CONAD, quando assumimos a tarefa de construir uma pauta de reivindicações que, partindo da atualização da anterior, tomaria como centro a proposta de carreira para os docentes do Setor das IFES. Este processo foi desencadeado com a elaboração coletiva junto às seções sindicais, com movimentos de idas e vindas, tendo sua aprovação final no 30º Congresso. Neste mesmo congresso discutimos e aprovamos o plano de lutas, de mobilização e de negociação, para obter conquistas em favor da categoria, referenciadas na pauta que combina condições de trabalho, salário e carreira.
Protocolamos a nossa proposta de carreira no MPOG e no MEC, em março de 2011, e desencadeamos a intensificação do trabalho de base, ampliando as visitas às unidades por meio de caravanas Brasil a fora, sem desanimar mesmo diante de baixa participação inicial dos docentes nas assembléias e espaços de debate. Paralelamente, promovemos discussões nos conselhos das universidades, com a ANDIFES, o MEC, o MPOG e muitos parlamentares.
Simultaneamente, intensificamos nossa atuação na CNESF para elaboração de pauta conjunta e calendário de ação unitário, chegando a constituir um fórum mais amplo de unidade que agregou 32 entidades dos SPF. O eixo econômico da pauta foi: “Política salarial permanente com Reposição Inflacionária, Valorização do Salário Base e Incorporação das Gratificações”. As ações nacionais do Fórum de Entidades envolveram atos nos estados, manifestações em Brasília e reuniões nos ministérios, em especial no MPOG.
Na audiência sobre este tema, o Fórum de Entidades apresentou ao governo a proposta de um índice de aproximadamente 14,6% (soma da inflação dos últimos 12 meses com a variação do PIB). No entanto, já no mês de julho, o governo encerrava o processo anunciando que não haveria reajuste para os servidores em 2011 e nenhum reajuste geral em 2012. Alegou que não haveria negociação de índice de reposição de perdas salariais dos servidores públicos, pois a escassa disponibilidade de recursos seria aplicada na correção de distorções específicas em algumas carreiras, para viger somente em 2012. Com essa argumentação, o governo desviou o debate para as mesas específicas e alertou que o prazo para fechar propostas era muito curto, por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outros eixos apresentados pelo Fórum de Entidades também geraram grande tensionamento nas reuniões com o governo, porém com poucos resultados concretos, uma vez que
a resposta mais frequente foi que o governo não recuaria das iniciativas legislativas anteriormente desencadeadas em relação à criação da empresa de serviços, privatizando os hospitais universitários (MP 520/2010 e posteriormente o PL 1749/2011),
em relação à retirada de direitos previdenciários (particularmente quanto à instituição da previdência complementar dos servidores públicos PL 1992/2007), entre outras.
A avaliação feita pelas entidades foi de que o movimento não reuniu condições para a reação necessária, que seria o desencadeamento de uma greve unitária. Assim, foram sendo direcionadas ações para as negociações específicas, já em curso com diversas entidades, naquele momento. Essa avaliação foi consolidada na plenária do dia 26 de agosto, bastante esvaziada, evidenciando a alteração no curso das negociações. O reconhecimento de que não era possível reverter o quadro negocial dos SPF com o governo foi a avaliação assumida diante da dificuldade de mobilização. Assim, as decisões foram canalizadas para ações de solidariedade às greves em curso.
O ANDES-SN manteve interlocução com o Ministério da Educação, destacando da pauta especialmente os temas relacionados com a necessidade de ampliação de vagas docentes, a precarização gerada pela expansão sem estrutura, a crise dos Colégios de Aplicação e CEFET, mas a primeira mesa específica dos docentes no Ministério do Planejamento ocorreu somente no dia 11/07 com a presença de representantes do ANDES-SN e do Proifes. Na sequência dos debates, ficou claro que só seriam considerados pelo governo os pontos em torno dos quais houvesse acordo e que, portanto, não seria possível avançar nas questões estruturais da carreira dentro de prazo tão exíguo.
Diante disso, o
56º CONAD decidiu que o ANDES-SN deveria apresentar uma proposta de acordo emergencial para forçar o governo a se manifestar. Os termos da proposta apresentada pelo ANDES-SN foram os seguintes: a)
incorporação das gratificações (RT, GEMAS, GEDBT) ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação; b)
piso remuneratório de R$ 2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial da carreira; c)
interstício de 5% entre os níveis da carreira; d)
relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de dedicação exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada; e)
acréscimos relativos à titulação de 75% para doutorado/livre docente, 37,5% para mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada; f)
paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do art. 192, da lei 8112/90 – RJU aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas.
Depois de constatado que não seria possível incluir, nesse momento das negociações, a mudança do número de níveis da carreira, nem para menos, como queria o movimento, nem para mais, como queria o governo, a reunião do setor das IFES decidiu flexibilizar a contra proposta de acordo emergencial, mantendo todos os itens, mas reduzindo o interstício entre os níveis de 5% para 3%, considerando os atuais 17 níveis.
Em decorrência disso, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta, dia 09 de agosto, nos seguintes termos: a partir de julho de 2012, incorporação da GEMAS ao VB e correção de distorções no enquadramento ocorridas para docentes em atividades, quando da criação da classe de professor associado, proposta restrita ao magistério superior.
Somente a partir deste momento foi estabelecido um efetivo processo de negociação. Diante das impropriedades e insuficiências apontadas na mesa, o governo foi recuando em suas propostas, que eram alteradas a cada reunião, porém sempre restritas a um pequeno impacto financeiro justificado pelo governo com o argumento de indisponibilidade de recursos frente à crise. Os interlocutores do governo mencionavam também que o prazo para conclusão das negociações deveria ser anterior a 31 de agosto, devido à limitação contida no artigo 78 da LDO 2012, ainda que tal lei somente fosse sancionada pela presidente da República e publicada no DOU em 15 de agosto.
É preciso destacar o método democrático utilizado pelo ANDES-SN, compartilhando todas as informações, o tempo todo, e privilegiando a construção do processo por meio das suas seções sindicais. Todas as reuniões com o governo e todas as reuniões do setor das federais foram relatadas em detalhes, por escrito, para as seções sindicais no próprio dia ou na manhã do dia seguinte em que ocorreram. Notícias no portal ANDES-SN prontamente repassaram o resumo dos acontecimentos para o público em geral. As reuniões do setor das IFES foram precedidas de rodadas de assembleias gerais em todo o país, e o resultado desse debate presencial, bem como suas indicações, foram compartilhados com as demais seções sindicais, privilegiando a via tradicionalmente utilizada pelo sindicato, isto é, os relatos verbais e por escrito sob responsabilidade dos representantes das seções sindicais em cada reunião do setor. São estes que constam nos relatórios. Três ciclos de assembleias de base e reuniões nacionais do setor das IFES foram realizados no mês de agosto. Para tomar decisões nas reuniões do setor das IFES, só votam os representantes das seções sindicais presentes, um por seção sindical.
Da proposta apresentada no dia 9 de agosto, até chegar à anunciada na noite do dia 19 de agosto, ocorreram os seguintes passos: no dia 15 de agosto, o governo aceitou incorporar ao VB também a gratificação da carreira EBTT, adiando a correção do enquadramento dos professores associados em troca de “reajustar as iniciais das classes”; no dia 16 de agosto, propôs aplicar 4% sobre o novo VB somente na tabela do magistério superior; na manhã do dia 19 de agosto, aceitou aplicar os 4% sobre a remuneração total, incluindo também a RT, tanto do magistério superior quanto do magistério de EBTT, repercutindo plenamente para os aposentados, mas com vigência somente em julho de 2012; na noite do dia 19 de agosto, aceitou antecipar a vigência para março de 2012 e assumiu firmar compromisso, com prazo definido, para negociar a reestruturação da carreira docente, mencionando o objetivo de equivalência com a remuneração atualizada da C&T. Em todos os momentos se negou a informar o impacto financeiro das propostas.
Nas reuniões da mesa, ocorridas pela manhã e ao final da tarde do dia 19 de agosto,
visivelmente premido pelos sinais de crescimento do movimento docente e do indicativo de greve nacional, o governo, desta vez com a presença mais efetiva do MEC, flexibilizou posições em relação à abrangência e ao prazo, apresentando o que seria a sua proposta limite, condicionada à assinatura de acordo: a) incorporação da GEMAS ao VB; b) incorporação da GEDBT ao VB; c) correção de 4% na tabela para os docentes da carreira do ensino superior e da carreira de EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; d) vigorando a partir de março de 2012; e) compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de trabalho com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; e) compromisso referência remuneratória com a C&T atualizada.
O setor, ao analisar a proposta, considerou a incorporação das gratificações GEMAS e GEDBT, a repercussão para os aposentados e o tratamento igualitário para as duas carreiras como passos positivos, visto que estas proposições estão presentes em nossa pauta de reivindicações,
mas que o patamar proposto para correção das distorções salariais é evidentemente insuficiente, já que não promove a relação de equivalência com outras categorias do serviço público federal e é bastante inferior até mesmo ao índice inflacionário de período. Reconheceu, no entanto, que há avanços conceituais, representados pela aproximação com a nossa proposta de carreira (isonomia e paridade entre carreiras docentes, entre ativos e aposentados e na direção de uma linha só no contracheque), que são ganhos estruturais e que, apesar de limitados, vão no sentido de ampliar um pouco mais a segurança nos vencimentos com o crescimento relativo do VB, em maior proporção nos estágios iniciais da carreira, e uma participação proporcionalmente maior para os aposentados, já que os anuênios incidem sobre o VB. Considerou, também, ser
muito significativa a possibilidade de afastar da cena a gratificação com potencial produtivista, o que sepultaria definitivamente a famigerada GED.
Durante o último ano, desde que foi desencadeado o processo para reestruturação da carreira docente que ainda está em curso, foi ficando presente que seriam três os fundamentos de maior conflito com o governo. O mais destacado em todas as avaliações era justamente a nossa proposta de incorporação das gratificações “uma linha só o contracheque”, já que o paradigma sobre o qual o governo sustenta a sua reforma administrativa é justamente vincular a principal parcela da remuneração à chamada produtividade do servidor público. O aspecto mais alarmante sobre isso foi o fato de que no mesmo ato legal que criou a GEMAS e a GEDBT, a Lei 11.784/88, constam os artigos 140 a 162 definidores da metodologia de avaliação vinculada ao cumprimento de metas, e disto a repercussão salarial, defendida pelo governo. Em todas as reuniões que tivemos com o governo, este ponto foi muito tensionado. A proposta de unificar as carreiras e os cargos de professor federal tem sido outro fundamento sempre contestado pelo governo nas reuniões, sob o argumento de que há naturezas distintas no trabalho docente entre diferentes instituições federais, entre magistério superior e Ebtt. Por isso, costuma não concordar com a premissa de que “o que vale para uma deve valer para a outra”. O terceiro ponto de maior conflito diz respeito à repercussão de ganhos para os aposentados.
Os interlocutores do governo chegaram a dizer que é preciso parar com essa tese de que os aposentados ainda estão na carreira. A respeito destes três elementos que firmam posição conceitual na estruturação das relações de trabalho e dos direitos dos docentes, a recente negociação marca uma inflexão importante a favor do projeto de carreira apresentado pelo ANDES-SN.
O setor teve clareza na sua avaliação quanto
à dureza do governo na disponibilização de recursos e no método utilizado no espaço negocial, ao aplicar na prática, de forma ainda mais draconiana,
os limites pretendidos pelo PLP 549 de congelamento de gastos com pessoal, apesar do crescimento contínuo da arrecadação. Isso foi expresso nas análises nacionais e nas considerações das assembleias gerais que, em sua grande maioria, reivindicaram os ganhos conceituais e questionaram o índice de correção. Ainda neste ponto da avaliação,
ficou evidente que a mesa em curso não se reunia a título de negociação salarial, uma vez que isso já havia sido fechado de forma negativa pelo governo na negociação com os SPF, e também não teria o alcance, no prazo restrito, para concluir a negociação completa sobre a reestruturação da carreira. Tratava-se de uma mesa para discutir um acordo emergencial direcionado a correções de distorções que serviriam de apoio ao debate posterior da carreira.
Outro elemento considerado na avaliação foi que a mobilização dos docentes se configurou como determinante, no contexto de intransigência do governo para preservar a política econômica com opções mais conservadoras de alta taxa de juros, ampliação do superávit primário e de corte de direitos.
Houve acordo de que o processo de mobilização desencadeado em decorrência da política apontada pela direção nacional de priorizar intensamente o trabalho de base, de ampliação da divulgação da pauta de reivindicações, do envolvimento das seções sindicais produziu, recentemente, um crescimento qualitativo e quantitativo nas atividades, em especial nas assembleias gerais, e também produziu uma reflexão coletiva mais crítica frente à totalidade do processo.
Este foi o ponto mais positivo identificado durante a campanha desenvolvida no primeiro semestre de 2011: progressivamente a categoria foi incorporando o conteúdo e a importância da luta pela reestruturação da carreira docente, levantando como bandeira a proposta construída pela base do ANDES-SN desde julho de 2010 tanto como instrumento para corrigir as distorções atualmente existentes, inclusive quanto ao patamar remuneratório, como para dar um sentido ao trabalho docente na construção da universidade pública brasileira.
Ficou evidente, porém, a partir das decisões das assembleias gerais, ainda que estas tenham se posicionado criticamente frente ao índice de correção,
que a maioria não conduzia a greve como possibilidade de ação prioritária, indicando que o movimento ainda se encontrava em patamar aquém da reação apontada pelo setor como necessária. Por exemplo, houve assembleias que discutiram a rejeição do acordo, mas se abstiveram do debate da greve. Outras afirmaram não ter condição de adotar esse tipo de enfrentamento. As respostas das seções sindicais sinalizassem indignação com os limites impostos pelo governo e demonstravam um aumento da disposição de reagir, algumas deliberando favoravelmente ao indicativo de greve, um número menor apontado data para deflagração de greve nacional e outras já em greve, mas no debate ficaram evidentes as disparidades quanto às condições de temporalidade e intensidade necessárias segundo as exigências que esse momento conjuntural colocava para o movimento dobrar o núcleo duro do governo e sua maioria no parlamento.
A desigualdade no processo de mobilização ficou patente e isso determinou que o setor das federais tenha decidido, apoiado nas decisões das assembléias, no método democrático de funcionamento e assumindo seu papel de direção, que exige pensar no movimento nacional como um todo, a
assinar o acordo de emergência, nos termos apresentados no dia 19 de agosto, porém com ressalvas e compromisso com a reestruturação da carreira docente.
Ainda como parte da avaliação, o setor entendeu que o dispositivo, incluído na LDO nos últimos dois anos, não é intransponível, mas é um obstáculo considerável e que incide, pela primeira vez, em uma negociação salarial com o Congresso Nacional, o que exigiria uma greve mais forte do que as até aqui realizadas para dobrar o parlamento e a ação do governo frente ao dispositivo de não assegurar nada referente a gasto com pessoal que não estivesse tramitando até 31 de agosto. Tal esquema só teria uma brecha para reversão em dezembro, quando da aprovação da lei orçamentária, e a partir de um posicionamento do congresso nacional.
Um tópico que foi bastante avaliado nos últimos momentos da negociação diz respeito a estabelecer referência com a carreira de C&T. A conclusão foi de que tentar antecipar no termo de acordo esta referência é bem diferente do que usar a comparação nos debates ocorridos na mesa de negociações, pois passaria a ser tratado como limite máximo. Isto é, a negociação já iniciaria dali para baixo o que poderia trazer vários obstáculos, desqualificando na origem a proposta de reestruturação da carreira docente defendida pelo ANDES-SN, que aponta para um teto na órbita entre 19 e 21 mil reais. Nas comparações com a carreira de C&T, é preciso ressaltar ainda outros aspectos importantes: a) essa carreira é organizada em 12 degraus e se for feita a equiparação com o teto, certamente o piso da carreira dos docentes, que tem 17 degraus, será empurrado muito para baixo. Mais ainda na proposta do governo, que tem 21 degraus; b) essa carreira não tem o regime de trabalho de dedicação exclusiva e, reivindicar a equiparação teto com teto é desqualificar o diferencial de remuneração de dedicação exclusiva; c) os valores tomados como referência da tabela dessa carreira são aqueles fixados em julho de 2009, que em 2012 já terão uma grande defasagem pela corrosão inflacionária, tanto é que aquela categoria tem lutado, desde o ano passado, por uma correção considerável nos valores; d) a composição salarial da carreira docente atual tem três colunas (VB, RT e GEMAS) e terá só duas a partir de 2012 (VB e RT), enquanto a carreira de C&T tem quatro colunas (VB, RT, Gratificação fixa e Gratificação variável). Nesse caso, considerando todos esses elementos e tomando a interpretação menos favorável para os docentes, que certamente seria utilizada na conveniência do governo, o piso atual da carreira C&T está apenas quatro reais acima do piso da carreira docente (este resultado é obtido quando a comparação dos pisos se dá somando, por um lado, o VB mais GEMAS inicial sem titulação da carreira docente em DE, e por outro lado, o nível inicial sem titulação e a pontuação mínima da gratificação variável da carreira C&T). Por tudo isso, o ANDES-SN não insistiu que constasse no termo de acordo.
Considerando que o resultado de qualquer negociação é parcial, e que neste em particular
estamos diante de um quadro sem precedentes de arrocho ao conjunto dos servidores públicos federais, o debate produzido nacionalmente expressou que os principais balizamentos dos passos tomados, que levaram até a assinatura do acordo, deveriam ser: a)
a análise da correlação de forças: de um lado a dureza do governo, blindado pela aliança entre os três poderes, a elite financeira nacional e internacional e a grande imprensa, e de outro a desigualdade em que foi possível desenvolver a mobilização conjunta dos servidores públicos e também a específica do movimento docente organizado no ANDES-SN; b)
a insuficiência dramática quanto à repercussão salarial e o sentido estruturalmente positivo do que foi posto na mesa ao final da negociação, que inverte posições anteriores do governo e aproxima de conceitos caros ao projeto de carreira do movimento docente.
O processo em curso, trilhado em meio a todas as dificuldades mencionadas, firma um marco nesse acordo emergencial que, por sua vez, origina e potencializa o que vem depois em outro processo. Isto é,
o acordo emergencial fecha um ciclo e abre outro, que tem como eixo a conquista da reestruturação da carreira docente. Assim, nossa postura neste momento interfere no porvir de modo decisivo, em particular no que se refere a assegurar pontos que servem de base para uma maior aproximação com o nosso projeto de carreira. Foi demarcada a necessidade de compreender o caráter emergencial do que foi pautado na negociação e que é preciso assumir que
ampliar a mobilização é mais importante do que nunca.
Resumindo, o centro do debate foi avaliar as potencialidades e limitações da nossa capacidade de reagir na negociação emergencial, procurando caracterizar se esta mobilização teria a potência e o alcance para arrancar mais do governo, assumindo os riscos decorrentes da rejeição da proposta de acordo que estava na mesa, entre estes a exclusão da continuidade do debate com o governo da nossa proposta de carreira. A compreensão foi de que estava em nossas mãos a decisão sobre um passo em curto prazo, reconhecendo ganhos frente à pauta, embora limitados, e que seguiremos no enfrentamento e mobilização para a negociação da carreira e do restante da pauta, incluindo as pautas locais.
Em meio a um quadro de arrocho salarial gravíssimo no serviço público federal, passaremos a ficar mais próximos dos fundamentos contidos no projeto de carreira construído pelo movimento docente. Foi destacado que a categoria deve se manter em estado permanente de mobilização, para que se avance no sentido da proposta defendida pelo ANDES-SN. Em qualquer hipótese,
a deliberação sobre o acordo proposto na mesa não pode resultar em desmobilização. Ao contrário,
é necessário que a mobilização cresça, pois só ela dá sustentação ao processo negocial e, por sua vez, se alimenta diante das possibilidades de conquistas.
Essa mobilização tem um único sentido: a luta. A luta pela carreira que desejamos ver aprovada, a luta pela recuperação de nossas perdas, cujo registro salientado no acordo deixa claro que não as abandonamos, a luta pela isonomia e paridade entre todos os docentes, ativos e aposentados, que temos como princípio basilar na reestruturação. Uma luta que compreenda, portanto, nossas aspirações individuais e coletivas e a proposta de Universidade do ANDES-SN.
*
Este é o texto referido no item VII do relatório da Reunião do Setor das IFES, encaminhado para as seções sindicais dia 29 de agosto de 2011 por meio da circular nº219/2011, elaborado sob responsabilidade da diretoria do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Destaques meus.
